14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098520-66.2022.4.02.5101/RJAUTOR: EDIR FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): ANA KARINA DE ALVES E MARCHA VALENTE (OAB RJ160633)RÉU: ELO SERVICOS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417)ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB RJ165506)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, decido: a) com fundamento no art. 485, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à Elo Serviços S.A. e ao INSS; b) com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a Caixa Econômica Federal a: b.1) cancelar o contrato de cartão de crédito impugnado e o desconto em folha (Empréstimo sobre a RMC) a este título; b.2) restituir em dobro à parte autora as prestações a título de empréstimo sobre a RMC descontadas de seus proventos como danos materiais, no valor de R$ 3.590,95 (três mil quinhentos e noventa reais e noventa e cinco centavos) e pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverão ser atualizados monetariamente - o dano material - a contar de cada desconto indevido - e o dano moral - a partir desta data -, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal, admitida a compensação dos valores recebidos.
04/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:35

Conclusos para julgamento
17/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
01/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
27/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 19:30

Despacho
27/06/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098520-66.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: EDIR FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): ANA KARINA DE ALVES E MARCHA VALENTE (OAB RJ160633) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente o autor, com urgência, para que, no prazo de 5 dias, cumpra o despacho de ev. 105, integralmente, devendo indicar de forma específica as parcelas que não reconhece, as individualizando.
12/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:31

Despacho
12/06/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
30/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:35

Decisão interlocutória
30/05/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
28/05/2025 16:03

Juntada de Petição
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
23/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/05/2025 13:50

Despacho
23/05/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para julgamento - 23/05/2025 10:26:03)
26/04/2025 14:23

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/04/2025 14:23

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
12/03/2025 14:22

Decisão interlocutória
12/12/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 19:58

Juntada de Petição
22/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
21/10/2024 15:56

Juntada de Petição
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/10/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:55

Despacho
04/10/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
21/08/2024 15:48

Juntada de Petição
07/08/2024 16:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:48

Convertido o Julgamento em Diligência
30/07/2024 10:28

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2024 13:01

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 15:23

Juntada de Petição
25/04/2024 09:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
11/04/2024 16:05

Conclusos para julgamento
01/04/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/03/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
04/03/2024 15:07

Juntada de Petição
21/02/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/02/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/02/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2024 13:32

Determinada a intimação
20/02/2024 08:25

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 16:40

Juntada de Petição
30/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/01/2024 16:47

Juntada de Petição
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/12/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/12/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2023 16:01

Decisão interlocutória
11/12/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/11/2023 14:48

Juntada de Petição
14/11/2023 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/11/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2023 13:52

Determinada a intimação
08/11/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/10/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/10/2023 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2023 10:13

Determinada a intimação
06/10/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/10/2023 14:24

Juntada de Petição
13/09/2023 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/09/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/07/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 11:43

Determinada a intimação
28/07/2023 11:26

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/06/2023 14:19

Juntada de Petição
29/06/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
19/05/2023 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/05/2023 16:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/05/2023 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/05/2023 20:43

Juntada de Petição
04/05/2023 18:57

Juntada de Petição
02/05/2023 10:43

Juntada de Petição
27/04/2023 17:13

Juntada de Petição
21/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/04/2023 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
15/04/2023 17:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
25/03/2023 09:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
16/03/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/03/2023 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2023 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2023 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2023 12:05

Determinada a citação
14/03/2023 13:14

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/03/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/03/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2023 15:32

Despacho
28/02/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO02S para RJRIOJE05S)
14/02/2023 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/02/2023 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2022 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2022 22:00

Declarada incompetência
19/12/2022 17:23

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 11:27

Juntada de Certidão
19/12/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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