13/08/2025 15:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 00:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 50
05/08/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 17:48

Despacho
04/08/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/08/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 02/08/2025 Número de referência: 1362388
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5036672-73.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LIROAN RESTAURANTES LTDAADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560)ADVOGADO(A): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB SP147549)SENTENÇAPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, aos quais NEGO PROVIMENTO.
10/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025 16:33

Conclusos para julgamento
08/07/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
04/07/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5036672-73.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LIROAN RESTAURANTES LTDAADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560)ADVOGADO(A): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB SP147549)SENTENÇAAnte o exposto, fica CONCEDIDA EM PARTE A SEGURANÇA (art. 487, inciso I do CPC), para que se observe o regime de anterioridade aplicável a cada tributo, postergando-se a retomada da alíquota originária de PIS, COFINS e CSLL para junho de 2025 e de IRPJ para janeiro de 2026, assegurado o direito de repetição do indébito, observada a prescrição quinquenal (art. 168, inciso I do CTN), via compensação, a ser realizada após o trânsito em julgado (art. 170-A do CTN), de acordo com a legislação em vigor e sob a conferência da RFB, com acréscimo da SELIC, a partir de cada pagamento indevido (art. 39, § 4º da Lei n.º 9.250/95).

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2019).

Custas de lei (art. 82, § 2º do CPC c/c art. 14, parágrafo único e § 4º da Lei n.º 9.289/96).
25/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:35

Concedida em parte a Segurança
16/06/2025 16:44

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 05:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 05:45

Despacho
06/06/2025 04:26

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/05/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:24

Determinada a intimação
05/05/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 10:40

Juntada de Certidão
04/05/2025 18:07

Alterado o assunto processual - De: Cofins - Para: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
04/05/2025 18:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 20:32

Juntada de Petição
27/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2025 13:07

Despacho
25/04/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:43

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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