10/09/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2025 08:48

Juntada de Petição
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 17
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 17
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001750-06.2025.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: CASSANDRA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): MARIANNA OTAROLA CARNEIRO (OAB ES034883)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 01/08/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento redesignada
01/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/08/2025 14:55

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 25/09/2025 14:00. Refer. Evento 6
01/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/08/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:30

Determinada a intimação
31/07/2025 19:03

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 19:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001750-06.2025.4.02.5004/ES AUTOR: CASSANDRA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): MARIANNA OTAROLA CARNEIRO (OAB ES034883)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por CASSANDRA DOS SANTOS SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício previdenciário de salário-maternidade.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Indefiro o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de que, com o avançar da instrução, a questão seja reexaminada.

Com efeito, neste limiar do processo, antes de ouvir a parte ré ou de produzir outras provas, não há elementos que permitam concluir pela presença dos seus requisitos autorizadores (CPC, arts. 300 e 311).

III)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (Lei n. 9.099/1995, arts. 21 e 22) e de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (mesma Lei, arts. 27 a 29), a ocorrer neste Juízo, cujo endereço é "Avenida Hans Schmoger, n. 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES (em frente ao CRAS Conceição)", no dia 09/10/2025, às 15h00min.

As partes poderão trazer, ao ato processual, até três testemunhas, as quais deverão comparecer independentemente de intimação deste Juízo.

Demais disso, a parte autora fica cientificada de que eventual ausência sem justificativa implicará a extinção do processo (Lei n. 9.099/1995, inciso I do art. 51).

Os depoentes (parte autora e eventuais testemunhas até o número de três) deverão comparecer PRESENCIALMENTE à Vara Federal de Linhares (Resolução n. 341 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, parágrafo único do art. 2º).

Demais participantes da audiência que não prestem depoimentos (advogados, defensores públicos, etc.) estão desde logo autorizados, caso queiram, a participar por meio da Plataforma Zoom. O link único para acesso à sala de audiências virtual é https://jfes-jus-br.zoom.us/my/varafederaldelinhares.

IV) Cite-se o réu, por meio do Núcleo de Conciliação - NUCCONC, para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

V) Sobreste-se, sem prejuízo do prazo para contestação, o curso deste processo até a data da audiência.

VI) Intimem-se. ADVERTÊNCIAS 1)Recomenda-se às partes e seus advogados que não acessem a Plataforma Zoom por meio de celulares, considerando as limitações e intercorrências prejudiciais ao bom andamento das audiências.
25/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/06/2025 14:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 09/10/2025 15:00
25/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 13:17

Não Concedida a Medida Liminar
25/06/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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