09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
22/08/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003293-45.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: SILVIA MACHADO BRETASADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)RÉU: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por SILVIA MACHADO BRETAS buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que homologou o acordo, foi determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
21/08/2025 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:08

Decisão interlocutória
19/08/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 19:10

Juntada de Petição
19/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 54
17/06/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003293-45.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: SILVIA MACHADO BRETASADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal, à Secretaria para que promova a reinclusão da UNABRASIL no polo passivo da demanda.

Cumprido, cite-se a associação para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora, juntando ficha de cadastro assinada ou documento equivalente.
13/06/2025 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/06/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:10

Determinada a citação
13/06/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 11:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJITP01
13/06/2025 11:08

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/05/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/05/2025 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 16:05

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
30/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/09/2024 12:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
30/09/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/09/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/09/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:34

Despacho
26/09/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/09/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/09/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/09/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/09/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 08:40

Julgado procedente em parte o pedido
13/09/2024 14:21

Conclusos para julgamento
12/09/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/09/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/09/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/09/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/09/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 07:52

Despacho
06/09/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 16:57

Juntada de Petição
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/08/2024 19:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/08/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 18:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL - EXCLUÍDA
05/08/2024 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:29

Concedida a tutela provisória
05/08/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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