TRF2 - 5004338-96.2024.4.02.5108
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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18/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004338-96.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: JOSE CARLOS MACHADO JUNIORADVOGADO(A): RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR (OAB PB241326A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de concessão de benefício assistencial de prestação continuada.
Inicialmente, tendo em vista que o autor faleceu (23/05/2025) antes da prolação da senteça (12/06/2025), declaro nula o evento 52, SENT1.
Na certidão de óbito (evento 75, CERTOBT6), consta que o autor era viúvo e deixou 04 filhos, tendo sido declarada por Caroline de Vasconcelos do Nascimento fos Santos.
No evento 75, PET1, foi apresentado o requerimento de habilitação dos sucessores.
Analisando os documentos juntados, verifico que a requerente Caroline de Vasconcelos do Nascimento dos Santos não comprovou a relação de sucessão com o autor (evento 75, OUT2).
O INSS impugnou a habilitação (evento 78, PET1) e requereu a intimação dos herdeiros para regularizar a habilitação, apresentando qualificação completa (endereço e CPF), bem como procuração conferindo poderes ao advogado, e que os filhos SAMUEL SILVA MACHADO e ISABEL SILVA MACHADO informem a renda mensal que auferem e juntem comprovante de rendimentos, caso trabalhem no exterior, pois os dados não poderão ser obtidos em consulta ao CNIS.
No evento 83, foram juntadas as procurações dos requerentes, com a informação que os herdeiros Samuel Silva Machado e Isabel Silva Machado não possuem CPF.
Intimem-se os requerentes para manifestação sobre a não comprovação da relação de sucessão de Caroline de Vasconcelos do Nascimento, e a ausência do CPF de Samuel Silva Machado e Isabel Silva Machado.
Após, dê-se vista ao INSS.
Em seguida, voltem conclusos para análise do requerimento de solicitação de informação sobre os rendimentos dos sucessores que residem no exterior. -
17/09/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 17:13
Despacho
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17/09/2025 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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09/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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08/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004338-96.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROAUTOR: JOSE CARLOS MACHADO JUNIORADVOGADO(A): RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR (OAB PB241326A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 02/09/2025 - PETIÇÃO -
05/09/2025 15:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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04/09/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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07/08/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 17:48
Juntada de Petição
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10/07/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 69
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04/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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03/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
03/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004338-96.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROAUTOR: JOSE CARLOS MACHADO JUNIORADVOGADO(A): RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR (OAB PB241326A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 30/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
02/07/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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02/07/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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26/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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25/06/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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24/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 17:18
Despacho
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24/06/2025 16:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/06/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 12:34
Juntada de Petição
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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17/06/2025 23:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004338-96.2024.4.02.5108/RJAUTOR: JOSE CARLOS MACHADO JUNIORADVOGADO(A): RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR (OAB PB241326A)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Isso posto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL e JULGO PROCEDENTE o pedido de concessão do benefício assistencial (LOAS), para condenar o INSS a: (i) conceder benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 01/03/2024 (data do requerimento administrativo). DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias úteis contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DER/DIB até a efetiva implantação do benefício.
Até 08/12/2021, as mensalidades devem ser corrigidas monetariamente pelo INPC, desde cada vencimento (STJ Tema 905), e acrescidas de juros moratórios a partir da citação, segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (Lei 9.494/1997, art. 1º-F).
A partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa Selic, acumulada mensalmente, até o efetivo pagamento (EC 113/2021, art. 3º).
Registre-se que as parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as 12 parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária, estão limitadas a 60 salários mínimos.
As parcelas seguintes, a correção monetária e os juros de mora devidos sobre o teto dos Juizados, a partir do ajuizamento desta ação, poderão ser pagos integralmente.
Se, na data da requisição do valor, o montante da condenação ultrapassar 60 salários mínimos, será pago via Precatório, facultado à parte credora renunciar ao excedente do crédito para que receba mais rapidamente, por Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Niterói (APSADJ) para, em atendimento à antecipação de tutela, cumprir o item (i) do dispositivo. No mesmo prazo de 20 dias úteis, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.
Sem custas (Lei no. 9.099/1995, art. 54), sem honorários (Lei no. 9.099/1995, art. 55) e sem reexame obrigatório (Lei nº. 10.259/01, art. 13).
Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Com o trânsito em julgado e implantado o benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 da Lei 10.259/2001.
Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011, e art. 8º, inciso XVII, da Resolução CJF nº 458/2017, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.
Com a apresentação dos cálculos, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento, destacando-se os honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais, se for o caso.
Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis. Após, voltem-me os autos para o envio da RPV ou do Precatório. Na mesma oportunidade, caso o valor devido ultrapasse 60 salários mínimos, deverá a parte autora manifestar seu interesse em renunciar ao excedente desse teto, a fim de receber via RPV.
O silêncio valerá como renúncia e será expedida a devida RPV. Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito.
O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.
Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito.
Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.
Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se.
Autorizo os Oficiais de Justiça a contatarem eletronicamente e remotamente os destinatários das ordens emanadas deste Juízo.
P.
R.
I. -
12/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 17:31
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/02/2025 18:06
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/02/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/01/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/01/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/01/2025 12:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/01/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 19:11
Juntada de Petição
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12/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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30/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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22/10/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 16:13
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS MACHADO JUNIOR <br/> Data: 24/01/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: STE
-
22/10/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/10/2024 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/10/2024 13:09
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 13
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18/10/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/10/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/10/2024 09:07
Juntada de Certidão
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01/10/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/09/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/09/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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24/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/09/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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16/09/2024 12:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/09/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2024 01:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 14 e 15
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30/08/2024 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/08/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 16:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS MACHADO JUNIOR <br/> Data: 21/10/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: AND
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30/08/2024 12:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/08/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 12:11
Determinada a citação
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29/08/2024 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 17:43
Determinada a intimação
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30/07/2024 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2024 23:02
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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29/07/2024 19:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/07/2024 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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