26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001954-51.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ROBERTO PESSANHA SILVAADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ121657)ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA NETO (OAB RJ257627)ADVOGADO(A): MONIQUE MORENO DA SILVA (OAB RJ256809) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ROBERTO PESSANHA SILVA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
07/08/2025 07:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/08/2025 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 00:46

Despacho
06/08/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001954-51.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ROBERTO PESSANHA SILVAADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ121657)ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA NETO (OAB RJ257627)ADVOGADO(A): MONIQUE MORENO DA SILVA (OAB RJ256809) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal, à Secretaria para que promova a reinclusão da CONAFER no polo passivo da demanda.

Cumprido, cite-se a confederação para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora, juntando ficha de cadastro assinada ou documento equivalente.
13/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:10

Determinada a citação
13/06/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 11:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJITP01
13/06/2025 11:08

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/05/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/05/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 16:05

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
30/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/10/2024 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
30/09/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/09/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/09/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 11:57

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2024 14:05

Conclusos para julgamento
21/08/2024 14:55

Juntada de Petição
19/08/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/08/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/08/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/08/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/08/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:47

Determinada a intimação
13/08/2024 13:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - EXCLUÍDA
13/08/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/07/2024 16:36

Juntada de Petição
30/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/07/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/07/2024 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/07/2024 08:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 08:49

Concedida a tutela provisória
11/07/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:27

Despacho
15/05/2024 14:14

Juntada de Petição
15/05/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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