04/09/2025 16:14

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:24

Despacho
03/09/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO20
03/09/2025 16:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025 16:22

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
02/09/2025 21:48

Juntada de Petição
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5111464-32.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MONALIZA DE MELO ELOY (AUTOR)ADVOGADO(A): EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (OAB RJ079105)RECORRENTE: JORGE LUIZ SIMOES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (OAB RJ079105)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Apelação interposto pelas partes autoras em face de sentença que julgou improcedente o pedido autoral para determinar à ré visando que a ré proceda o refinanciamento do saldo devedor relativo ao contrato firmado.

Ao que se apura dos dados constantes do sistema informatizado, a data inicial da contagem do prazo para interposição do recurso era 18/07/2025 com data final de 31/07/2025 (Eventos 49 e 50).

O sistema registrou o trânsito em julgado em 01/08/2025 (Evento 56).

A parte ré foi intimada para trazer notícia do cumprimento da obrigação, conforme Ato Ordinatório do Evento 53. A parte autora somente apresentou Apelação em face da sentença em 07/08/2025, conforme se observa no Evento 58. Nesse sentido: 58 07/08/2025 00:25:43APELAÇÃORJ079105EMIDIO LAMBERTI CARIDADEADVOGADO APELACAO1 57 06/08/2025 14:13:43Baixa Definitivajrj14140ISADORA FARIAS SANTOSDIRETOR DE SECRETARIA20ª Vara Federal do Rio de JaneiroEvento não gerou documento 56 06/08/2025 14:13:33Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025jrj14140ISADORA FARIAS SANTOSDIRETOR DE SECRETARIA20ª Vara Federal do Rio de JaneiroEvento não gerou documento 55 01/08/2025 01:10:23Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50SECFPSISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOSEvento não gerou documento 54 25/07/2025 01:09:00Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51secautolocAUTOMATIZAÇÃO DE LOCALIZADORESSISTEMA EPROCEvento não gerou documento 53 17/07/2025 02:01:10Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51secdeSISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICOSISTEMA EPROCEvento não gerou documento 52 16/07/2025 02:00:50Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51secdeSISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICOSISTEMA EPROCEvento não gerou documento 51 15/07/2025 11:34:24Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 48(RECORRIDO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF)Prazo: 5 dias Status:FECHADO (54 - Decorrido prazo)Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2025 00:00:00Data final: 24/07/2025 23:59:59JRJ12411MAURICIO THEREZO NASCIMENTOSERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)20ª Vara Federal do Rio de JaneiroEvento não gerou documento 50 15/07/2025 11:34:23Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 48(RECORRENTE - MONALIZA DE MELO ELOY)Prazo: 10 dias Status:FECHADO (55 - Decorrido prazo)Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2025 00:00:00Data final: 31/07/2025 23:59:59JRJ12411MAURICIO THEREZO NASCIMENTOSERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)20ª Vara Federal do Rio de JaneiroEvento não gerou documento 49 15/07/2025 11:34:23Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 48(RECORRENTE - JORGE LUIZ SIMOES DE OLIVEIRA)Prazo: 10 dias Status:FECHADO (55 - Decorrido prazo)Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2025 00:00:00Data final: 31/07/2025 23:59:59JRJ12411MAURICIO THEREZO NASCIMENTOSERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)20ª Vara Federal do Rio de JaneiroEvento não gerou documento Por conseguinte, forçoso reconhecer a intempestividade do recurso interposto.

ANTE TODO O EXPOSTO, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NÃO CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, por ser intempestivo.

Sem condenação em honorários, face ao não conhecimento do recurso, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem.
28/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:03

Não conhecido o recurso
28/08/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 22:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
25/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111464-32.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 58: Tendo em vista a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida (CEF) para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.
18/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:41

Despacho
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111464-32.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINIRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 07/08/2025 - APELAÇÃO
12/08/2025 18:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 18:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 17:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/08/2025 17:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025 00:25

Juntada de Petição
06/08/2025 14:13

Baixa Definitiva
06/08/2025 14:13

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111464-32.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MONALIZA DE MELO ELOYADVOGADO(A): EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (OAB RJ079105)AUTOR: JORGE LUIZ SIMOES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (OAB RJ079105)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAssim, REJEITO os embargos de declaração, por não vislumbrar a necessidade de modificação do julgado, não havendo obscuridade, contradição ou omissão, conforme prevê o art. 1.022 do CPC.
15/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025 15:54

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111464-32.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO MM JUIZ: Evento 37: Dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração apresentados, por CINCO dias, na forma do art. 1.023 §2º do CPC.

Após, voltem conclusos.
26/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
24/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 22:53

Juntada de Petição
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
04/06/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
03/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 17:11

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 12:33

Conclusos para julgamento
12/05/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
29/04/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/04/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:17

Juntada de Petição
14/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 20:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
07/03/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
12/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:25

Despacho
10/02/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 21:53

Determinada a citação
08/01/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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