05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012647-61.2023.4.02.5102/RJAUTOR: JULCINEA COIMBRA DA SILVAADVOGADO(A): CÁTIA REGINA DE SOUZA BÖHNKE (OAB SC018315)SENTENÇAIntimem-se
26/08/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 12:46

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/06/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012647-61.2023.4.02.5102/RJAUTOR: JULCINEA COIMBRA DA SILVAADVOGADO(A): CÁTIA REGINA DE SOUZA BÖHNKE (OAB SC018315)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) proceder ao reajustamento do salário-de-benefício recebido a título de pensão previdenciária por morte (?evento 8, OUT2?), aplicando-se o teto previdenciário vigente em cada mês de competência apenas ao fim do cálculo, observada a evolução de rendas mensais apresentada nos cálculos da Contadoria Judicial (evento 23, CALCRMI1 e evento 23, CALCULO 2). (ii) pagar o valor apurado pela Contadoria Judicial, R$ 135.903,97 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e três reais e noventa e sete centavos) (evento 37, CÁLCULO 2) referente às diferenças devidas a título de revisão do teto previdenciário das ECs 20/98 e 41/03.

Tal montante deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento, em conformidade com os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. (iii) pagar os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ, que veda a incidência dos honorários sobre as parcelas vencidas depois da sentença.

Custas na forma da lei.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, em conformidade com os termos do art. 1.009 do CPC, no prazo de 15 dias.

Prazo contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).

Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1º do art. 1.009 do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2º), também no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).

Sentença que não se sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por ter valor inferior a mil salários mínimos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 13:00

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 14:55

Conclusos para julgamento
11/02/2025 15:15

Juntada de Petição
27/01/2025 18:22

Despacho
04/12/2024 21:33

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/10/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
12/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 18:57

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01
09/09/2024 11:16

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT
07/09/2024 17:44

Despacho
22/07/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/06/2024 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
09/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 20:35

Despacho
31/01/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2024 07:37

Juntada de Petição
15/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/11/2023 13:12

Juntada de Petição
07/11/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/10/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
16/10/2023 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2023 16:58

Despacho
11/10/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 15:12

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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