09/09/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
22/08/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001761-29.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOCELI PINHEIRO MARTINS DA GAMAADVOGADO(A): LEANDRO GOMES NETO (OAB RJ151142)RÉU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILADVOGADO(A): NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ123851) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.

Prazo 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa.
21/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:58

Determinada a intimação
20/08/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 17:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJCAM01
20/08/2025 17:30

Transitado em Julgado - Data: 20/8/2025
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
16/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Prejudicado o recurso - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/07/2025 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/06/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001761-29.2025.4.02.5103/RJAUTOR: JOCELI PINHEIRO MARTINS DA GAMAADVOGADO(A): LEANDRO GOMES NETO (OAB RJ151142)RÉU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILADVOGADO(A): NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ123851)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I do CPC, ratifico a tutela de urgência deferida (evento 9) e JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a cessar os descontos consignados no benefício da parte autora (NB 151.656.630-8), referentes a "CONTRIB.

AP BRASIL SAC *80.***.*15-92";   b) PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de dívida entre a parte autora e A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em relação à "CONTRIB.

AP BRASIL SAC *80.***.*15-92";     c)  PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, este último em caráter subsidiário,   a restituir à parte autora, a título de reparação por dano material, os valores mensais descontados indevidamente no benefício previdenciário (NB 151.656.630-8) referentes a "CONTRIB.

AP BRASIL SAC *80.***.*15-92", calculados até a data da suspensão dos descontos pelo INSS.

Tais valores deverão ser acrescidos de correção monetária desde cada desconto indevido e juros de mora a partir da citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal; e d) PROCEDENTE EM PARTE o pedido de compensação por danos morais para condenar A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, este último em caráter subsidiário, a pagar a quantia total de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), acrescida de juros desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Fica desde já permitida - em futuro cumprimento da presente sentença - a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.   Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.   Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja realizado o cálculo aritmético do valor a ser devolvido e a atualização do valor da condenação.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias.   Não havendo manifestação em contrário, intime-se a A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL para que proceda ao pagamento, por depósito judicial, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 523, caput, do CPC. Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar o valor depositado na agência inscrita no comprovante de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação e de cópia desta sentença, assinada eletronicamente, que possui força de alvará, nos termos do parágrafo único do artigo 7º do Provimento nº 58/2009, da Corregedoria Regional da 2ª Região.   Após, confirmado o pagamento e o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.   Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:47

Julgado procedente em parte o pedido
15/06/2025 16:05

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/05/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 10:40

Convertido o Julgamento em Diligência
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/05/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 14:19

Juntada de Petição
25/04/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/04/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/04/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/04/2025 22:09

Juntada de Petição - A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL (RJ123851 - NYLSON DOS SANTOS JUNIOR)
14/04/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
04/04/2025 16:49

Juntada de Petição
04/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
03/04/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 11:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 16:29

Determinada a citação
31/03/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:23

Determinada a intimação
18/03/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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