02/09/2025 18:07

Baixa Definitiva
31/08/2025 20:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155667-27.2025.4.02.9666/TRF (PEDRO HENRIQUE AZEVEDO MATEUS CARNEIRO PESSANHA)
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 76
23/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-30 processada no TRF2 com o no. 51556672720254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
23/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-30 processada no TRF2 com o no. 51556672720254029666/TRF (PEDRO HENRIQUE AZEVEDO MATEUS CARNEIRO PESSANHA)
22/07/2025 09:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-30
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 76
11/07/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 78
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000869-57.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE AZEVEDO MATEUS CARNEIRO PESSANHAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Deflui-se dos autos que o autor requreu o cumprimento da sentença no evento 48, apresentando os cálculos que entendeu devidos.

Instada a se manifestar, a União apresentou impugnação no evento 57, anexando novos cálculos e argumentando ser imprescindível a apreciação dos cálculos pelo contador judicial.

Diante disso, os autos foram remetidos à contadoria, que apurou os cálculos juntados no evento 64, CALC2, contendo, ainda, a seguinte informação: "Em face do exposto, restou a condenação referente às folgas indenizadas.

Nos cálculos do Evento 48, observa-se que houve a inclusão de valores além daqueles relativos à rubrica de folgas indenizadas.

Além disso, a sentença determinou que “Na liquidação, o valor a ser repetido à parte autora deverá ser apurado mediante a recomposição da base de cálculo do imposto de renda informada nas declarações de ajuste anual, com a dedução dos valores já restituídos administrativamente por força do processamento das declarações de ajuste.” Observa-se que os cálculos do Evento 48 também não observaram a sistemática determinada.

Em face do exposto, apresentamos em anexo novos cálculos, considerando os parâmetros fixados pela sentença e na decisão da Turma Recursal.

Para fins de comparação, os cálculos estão atualizados até 01/2025, data dos cálculos exequendos." Ao autor foi dada vista dos referidos cálculos, com os quais concordou no evento 71, PET1.

Ante o exposto, cumpra-se o despacho do evento evento 53, DESPADEC1, com o cadastramento e a conferência dos requisitórios das quantias em questão.

Intimem-se.
08/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 15:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-30
08/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:32

Determinada a intimação
04/07/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/06/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000869-57.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE AZEVEDO MATEUS CARNEIRO PESSANHAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Processo disponível para as partes: "Com o retorno, abra-se vista às partes, por 5 dias."
16/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:39

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
16/06/2025 11:59

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
16/06/2025 11:18

Determinada a intimação
06/06/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/03/2025 11:28

Juntada de Petição
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:14

Decisão interlocutória
29/01/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/01/2025 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/01/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
27/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 13:54

Determinada a intimação
27/11/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 12:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJCAM01
27/11/2024 12:22

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/11/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
16/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 08:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024 16:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/10/2024 15:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/09/2024 11:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
04/09/2024 21:02

Despacho
04/09/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 11:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
03/09/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/08/2024 17:06

Juntada de Petição
13/08/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2024 21:17

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 15:20

Conclusos para julgamento
12/08/2024 15:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
09/08/2024 15:49

Juntada de Petição
08/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 16:38

Convertido o Julgamento em Diligência
03/07/2024 15:14

Conclusos para julgamento
05/06/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/06/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/06/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 19:57

Determinada a intimação
10/04/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 13:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
24/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/02/2024 09:28

Juntada de Petição
15/02/2024 09:23

Juntada de Petição
14/02/2024 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2024 09:55

Determinada a citação
09/02/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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