01/08/2025 12:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
31/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
25/07/2025 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 18:42

Não Concedida a Medida Liminar
24/07/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO03F para RJDCA01S)
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062545-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS EDUARDO VIEIRA SOUZAADVOGADO(A): JORNANDO DA CUNHA VIANA FILHO (OAB BA055607) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o domicílio do autor localiza-se no município de Belford Roxo. A presente Seção Judiciária da Justiça Federal abrange todo o Estado do Rio de Janeiro e se encontra dividida em subseções, dentre as quais a de Duque de Caxias, que abrange o município de Belford Roxo.

O escopo da interiorização é, de forma imediata, facilitar o acesso do jurisdicionado ao Poder Judiciário, bem como aproximar o julgador dos fatos, de forma a possibilitar a melhor prestação jurisdicional em termos qualitativos e quantitativos.

Entender que o autor é livre para escolher pela interposição de ação na capital do estado, sem qualquer justificativa para tanto, geraria o risco de esvaziamento das varas federais no interior e um acúmulo de processos na capital, em franco prejuízo à eficácia da prestação jurisdicional.

Ante o exposto, declino da competência para uma das varas federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.

Intime-se.

Preclusa esta decisão, redistribuam-se os autos, com as cautelas de praxe.
26/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:21

Declarada incompetência
26/06/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 11:20

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
26/06/2025 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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