TRF2 - 5001911-03.2018.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2023 12:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
-
04/07/2023 18:31
Juntada de Petição
-
04/07/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
04/07/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
30/06/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 15:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/06/2023 15:34
Recurso Extraordinário sobrestado
-
15/06/2023 10:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/06/2023 15:07
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 12:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
14/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
12/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
19/04/2023 15:14
Juntada de Petição
-
18/04/2023 12:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/04/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/04/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
17/04/2023 16:00
Juntada de Petição - (SP431070)
-
17/04/2023 16:00
Juntada de Petição - (RJ165092)
-
28/03/2023 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
-
14/03/2023 16:16
Juntada de Petição
-
13/03/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2023 15:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/03/2023 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/03/2023 16:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
09/03/2023 16:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/02/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5001911-03.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ADVOGADO(A): PEDRO TINOCO DO AMARAL (OAB RJ172352) ADVOGADO(A): THIAGO MAIA SACIC (OAB RJ151411) ADVOGADO(A): LEONARDO DE MATTOS MENDES (OAB RJ208272) ADVOGADO(A): IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485) ADVOGADO(A): ANA LUIZA MASSENA FERREIRA (OAB RJ165092) ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): LUIZA HOELLER SALUM (OAB SP431070) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA (OAB RJ230428) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/02/2023 12:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
-
16/02/2023 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
16/02/2023 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/02/2023 18:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/01/2023 13:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
09/01/2023 13:17
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 13:13
Retirado de pauta
-
21/12/2022 14:21
Juntada de Petição
-
19/12/2022 12:34
Lavrada Certidão
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5001911-03.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ADVOGADO: PEDRO TINOCO DO AMARAL (OAB RJ172352) ADVOGADO: THIAGO MAIA SACIC (OAB RJ151411) ADVOGADO: LEONARDO DE MATTOS MENDES (OAB RJ208272) ADVOGADO: IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485) ADVOGADO: ANA LUIZA MASSENA FERREIRA (OAB RJ165092) ADVOGADO: EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO: LUIZA HOELLER SALUM (OAB SP431070) ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA (OAB RJ230428) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/12/2022 09:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
-
08/12/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68
-
08/12/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/12/2022 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/09/2022 18:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
09/09/2022 18:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 43
-
06/09/2022 15:15
Juntada de Petição
-
05/09/2022 08:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/09/2022 08:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/09/2022 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
22/08/2022 13:28
Juntada de Petição
-
19/08/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2022 13:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/08/2022 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/08/2022 16:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
18/08/2022 14:21
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/08/2022 11:53
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00:00</b>
-
05/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 DE AGOSTO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5001911-03.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ADVOGADO: PEDRO TINOCO DO AMARAL (OAB RJ172352) ADVOGADO: THIAGO MAIA SACIC (OAB RJ151411) ADVOGADO: LEONARDO DE MATTOS MENDES (OAB RJ208272) ADVOGADO: IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485) ADVOGADO: ANA LUIZA MASSENA FERREIRA (OAB RJ165092) ADVOGADO: EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO: LUIZA HOELLER SALUM (OAB SP431070) ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA (OAB RJ230428) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Nova Iguaçu (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/07/2022 13:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022
-
27/07/2022 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14
-
27/07/2022 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/07/2022 13:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
25/07/2022 16:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
25/07/2022 16:28
Retirado de pauta
-
25/07/2022 16:27
Lavrada Certidão
-
25/07/2022 15:42
Juntada de Petição
-
21/07/2022 10:25
Lavrada Certidão
-
21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
21/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5001911-03.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ADVOGADO: PEDRO TINOCO DO AMARAL (OAB RJ172352) ADVOGADO: THIAGO MAIA SACIC (OAB RJ151411) ADVOGADO: LEONARDO DE MATTOS MENDES (OAB RJ208272) ADVOGADO: IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485) ADVOGADO: ANA LUIZA MASSENA FERREIRA (OAB RJ165092) ADVOGADO: EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO: LUIZA HOELLER SALUM (OAB SP431070) ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA (OAB RJ230428) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Nova Iguaçu (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2022 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
-
12/07/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 82
-
12/07/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/07/2022 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:14
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
12/02/2020 16:26
Juntada de Petição
-
31/10/2019 11:02
Juntada de Petição
-
23/07/2019 18:02
Juntada de Petição
-
05/07/2019 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB17 para GAB12)
-
05/07/2019 15:41
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
04/07/2019 19:09
Remessa Interna - GAB17 -> CODRA
-
18/06/2019 12:01
Despacho/Decisão - de Expediente
-
12/06/2019 18:05
Juntada de Petição
-
07/06/2019 12:54
Juntada de Petição
-
09/05/2019 15:57
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB17
-
09/05/2019 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
09/05/2019 15:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
06/05/2019 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
30/04/2019 18:02
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB17 -> SUB6TESP
-
13/02/2019 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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