TRF2 - 5005451-46.2024.4.02.5121
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 15:31
Baixa Definitiva
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06/08/2025 15:31
Juntada de peças digitalizadas
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06/08/2025 11:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO43
-
06/08/2025 11:19
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
-
06/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
18/07/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
18/07/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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17/07/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/07/2025RECURSO CÍVEL Nº 5005451-46.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)RECORRIDO: GRECIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RUAN VICTOR GRACA DE ALMEIDA (OAB RJ204989)ADVOGADO(A): JOSE MARIA DE ALMEIDA (OAB RJ077960)MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
REVOGO A TUTELA DADA EM SENTENÇA E DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA PENSÃO POR MORTE IMPLANTADA.
SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.
PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE.
OPORTUNAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM COM A RESPECTIVA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRAVotante: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRAVotante: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVAVotante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO -
15/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
14/07/2025 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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14/07/2025 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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14/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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11/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 16:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2025 15:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
10/07/2025 16:15
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50556613020254025101/RJ
-
01/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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26/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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18/06/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/06/2025 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 36
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17/06/2025 23:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
13/06/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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13/06/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005451-46.2024.4.02.5121/RJ RECORRIDO: GRECIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RUAN VICTOR GRACA DE ALMEIDA (OAB RJ204989)ADVOGADO(A): JOSE MARIA DE ALMEIDA (OAB RJ077960) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 10 DE JULHO DE 2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 17 DE JULHO DE 2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 10/07/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].
O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.
Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 10/07/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 10/07/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 17/07/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4). -
12/06/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 15:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
09/06/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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05/06/2025 17:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50556613020254025101
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/05/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
29/04/2025 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
28/04/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
15/04/2025 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
11/04/2025 04:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
11/04/2025 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
03/04/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
03/04/2025 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
03/04/2025 06:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
03/04/2025 06:02
Juntada de Petição
-
02/04/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
02/04/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/04/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/04/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/04/2025 16:33
Julgado procedente em parte o pedido
-
31/03/2025 17:16
Conclusos para julgamento
-
31/03/2025 17:14
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 31/03/2025 15:00. Refer. Evento 40
-
31/03/2025 17:13
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
31/03/2025 11:27
Juntada de Petição
-
29/03/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
21/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
20/02/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
18/02/2025 19:13
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
30/01/2025 14:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
27/01/2025 18:24
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 31/03/2025 15:00
-
27/01/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 18:04
Determinada a intimação
-
21/01/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
21/01/2025 14:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/12/2024 11:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
13/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
18/11/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 14:26
Determinada a intimação
-
17/09/2024 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
07/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
03/09/2024 15:14
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIO43F)
-
03/09/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
13/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
06/08/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
03/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
24/07/2024 16:58
Juntada de Petição
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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18/07/2024 17:20
Juntada de Petição
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16/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 13:44
Determinada a intimação
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15/07/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2024 13:07
Juntada de Petição
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12/07/2024 12:20
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE14F para CESOLRIOA)
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12/07/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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12/07/2024 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/07/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 14:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/07/2024 14:40
Não Concedida a tutela provisória
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10/07/2024 10:25
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2024 10:25
Juntado(a)
-
10/07/2024 10:24
Juntado(a)
-
03/07/2024 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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