14/09/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/09/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030809-39.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: A.

MOURA PASTREADVOGADO(A): RAFAELA JAQUES GOMES DA SILVA (OAB PR109409) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INPI nos termos do art. 497, do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando a anotação e publicação da decisão transitada em julgado na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.

Intime-se a parte interessada para que no prazo de quinze dias dê início à fase de cumprimento de sentença.
08/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 16:30

Determinada a intimação
08/09/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/08/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030809-39.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: A.

MOURA PASTREADVOGADO(A): RAFAELA JAQUES GOMES DA SILVA (OAB PR109409) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INPI nos termos do art. 497, do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando a anotação e publicação da decisão transitada em julgado na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.

Intime-se a parte interessada para que no prazo de quinze dias dê início à fase de cumprimento de sentença.
15/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 10:57

Determinada a intimação
14/08/2025 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/08/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 15:26

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030809-39.2025.4.02.5101/RJAUTOR: A.

MOURA PASTREADVOGADO(A): RAFAELA JAQUES GOMES DA SILVA (OAB PR109409)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do Artigo 487, inciso III, alínea ?a?, do Código de Processo Civil, para HOMOLOGAR O RECONHECIMENTO DA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO e declarar a nulidade dos atos administrativos proferidos pelo INPI que indeferiram os pedidos de registros nº 926.420.518 e nº 926.420.640, devendo o INPI reexaminar o pedido da parte autora, no que diz respeito a disponibilidade perante direitos anteriores de terceiros.

Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.

Condeno o INPI nas despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §4º, III, do Código de Processo Civil.

Custas a serem recolhidas no valor de R$453,00, no caso de recurso, diante do recolhimento pareical pela parte autora.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Intimem-se as partes.
18/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:31

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
18/06/2025 14:22

Conclusos para julgamento
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:41

Determinada a intimação
16/06/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
15/06/2025 18:03

Juntada de Petição
20/05/2025 22:20

Juntada de Certidão
29/04/2025 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
14/04/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 17:45

Concedida em parte a Tutela Provisória
14/04/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:43

Determinada a intimação
11/04/2025 12:20

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 11:34

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/04/2025 07:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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