TRF2 - 5001969-24.2022.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0001-11

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

BOURBON OFFSHORE MARITIMA S.A

CNPJ: 42.487.991/0006-33

Advogados

ALESSANDER LOPES PINTO

OAB: 104023/RJ

CPF *28.***.*86-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 13:09

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 13:08

    Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023

  • 09/02/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/12/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/12/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 06/12/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 17:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/12/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/10/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 25/10/2023 17:38

    Juntada de Petição

  • 25/10/2023 17:34

    Despacho

  • 25/10/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 12:11

    Juntada de Petição

  • 24/10/2023 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2023 12:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/08/2023 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/08/2023 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 18/08/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 13:54

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 16/08/2023 10:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 14/07/2023 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 12/07/2023 10:28

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/05/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/05/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/05/2023 19:48

    Despacho

  • 17/05/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 25/02/2023 14:37

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/02/2023 17:09

    Despacho

  • 14/02/2023 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/02/2023 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2022 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 02/12/2022 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 30/11/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 22/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2022

  • 22/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2022

  • 22/07/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001969-24.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: BOURBON OFFSHORE MARITIMA S.A EDITAL Nº 510008236227 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, EM FACE DE BOURBON OFFSHORE MARITIMA S.A (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50019692420224025101, NA  FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), BOURBON OFFSHORE MARITIMA S.A, CNPJ: 42.***.***/0006-33, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 40.***.***/0422-70, para crédito a favor da exeqüente de R$ 32.164,00, bem como  para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela, 134, Bl.

    B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 20/07/2022.

    Eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, o expedi.  E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro.

  • 20/07/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2022

  • 20/07/2022 16:39

    Expedição de Edital - citação

  • 31/03/2022 20:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 29/03/2022 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 07/03/2022 13:08

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4

  • 07/03/2022 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 04/03/2022 16:05

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 01/02/2022 09:44

    Determinada a citação

  • 01/02/2022 09:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2022 08:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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