18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
17/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
08/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos
06/09/2025 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/09/2025 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/09/2025 19:40

Conclusos para julgamento
05/09/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/09/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/09/2025 13:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 13:14

Juntada de Petição
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056704-02.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALEXSANDRO ALVES PEQUENOADVOGADO(A): HUGO ALEXANDRE AMORIM MARTINS (OAB MS027599)ADVOGADO(A): MAIKE LUCIAN SILVA PALHETA (OAB MS028413)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder o auxílio-acidente à parte autora desde o dia posterior à cessação do auxílio-doença recebido, 28/10/2024, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
29/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
29/08/2025 17:24

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 13:50

Conclusos para julgamento
21/08/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056704-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXSANDRO ALVES PEQUENOADVOGADO(A): HUGO ALEXANDRE AMORIM MARTINS (OAB MS027599)ADVOGADO(A): MAIKE LUCIAN SILVA PALHETA (OAB MS028413) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Dispõe o artigo 129-A, § 2º, da lei 8213/91 o seguinte: Art. 129-A.

Os litígios e as medidas cautelares relativos aos benefícios por incapacidade de que trata esta Lei, inclusive os relativos a acidentes do trabalho, observarão o seguinte: § 2º Quando a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, poderá o juízo, após a oitiva da parte autora, julgar improcedente o pedido. Tendo em vista que o laudo pericial concluiu pela capacidade do segurado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste, caso assim deseje.

Após, venham conclusos para sentença.
14/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:00

Determinada a intimação
13/08/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/08/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/08/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 19:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO36S)
10/08/2025 19:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/08/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
17/06/2025 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056704-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXSANDRO ALVES PEQUENOADVOGADO(A): HUGO ALEXANDRE AMORIM MARTINS (OAB MS027599)ADVOGADO(A): MAIKE LUCIAN SILVA PALHETA (OAB MS028413) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
11/06/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 23:25

Perícia designada - <br/>Periciado: ALEXSANDRO ALVES PEQUENO <br/> Data: 16/07/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA
11/06/2025 23:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/06/2025 17:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/06/2025 15:01

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
10/06/2025 13:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJB-RJ)
09/06/2025 17:40

Juntado(a)
09/06/2025 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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