TRF2 - 5102992-76.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 19:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/09/2025 16:13
Juntada de Certidão
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04/09/2025 16:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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04/09/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
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25/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5102992-76.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 51029927620234025101/RJ)RELATOR: ANDRÉ FONTESAPELADO: AFONSO HENRIQUE CARVALHO GALDINO (Sucessor) (REQUERENTE)ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886)ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)APELADO: MARIA ALICE LAFETA VASCONCELOS (Sucessor) (REQUERENTE)ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886)APELADO: ANA RITA CARVALHO GALDINO LEAL (Sucessor) (REQUERENTE)ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886)APELADO: RENATO CARVALHO GALDINO (Sucessor) (REQUERENTE)ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 21/08/2025 - RECURSO ESPECIAL -
21/08/2025 07:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33
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21/08/2025 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2025 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2025 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2025 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2025 03:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/07/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/07/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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15/07/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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15/07/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/07/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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15/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5102992-76.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESAPELADO: MARIA ALICE LAFETA VASCONCELOS (Sucessor) (REQUERENTE)ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886)APELADO: RENATO CARVALHO GALDINO (Sucessor) (REQUERENTE)ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A)ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) EMENTA .
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO.
SENTENÇA DEFERIU A HABILITAÇÃO DE SUCESSORES.
INEXISTÊNCIA DE PRAZO LEGAL PARA HABILITAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.
I – O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a morte de uma das partes tem, como consequência, a suspensão do processo, razão pela qual, na ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos sucessores da parte, não corre a prescrição, inclusive para a execução. II - À ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há que falar em prescrição da pretensão executória. III - Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025. -
14/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 19:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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11/07/2025 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2025 11:01
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/06/2025 17:38
Juntada de Certidão
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5102992-76.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: EMANUEL GUERRA VASCONCELOS (Sucessão) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB *90.***.*85-40) APELADO: AFONSO HENRIQUE CARVALHO GALDINO (Sucessor) (REQUERENTE) APELADO: MARIA ALICE LAFETA VASCONCELOS (Sucessor) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) APELADO: TERCIO ANTONIO LAFETA VASCONCELOS (Sucessor) (REQUERENTE) APELADO: ANA RITA CARVALHO GALDINO LEAL (Sucessor) (REQUERENTE) APELADO: MARIA TELMA VASCONCELOS GONCALVES (Sucessor) (REQUERENTE) APELADO: ONEIDA CARVALHO GALDINO (Sucessão) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB *90.***.*85-40) APELADO: RENATO CARVALHO GALDINO (Sucessor) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) APELADO: THAIS LAFETA VASCONCELOS (Sucessor) (REQUERENTE) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
18/06/2025 15:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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18/06/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/06/2025 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 14
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11/06/2025 16:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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21/08/2024 07:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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21/08/2024 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/07/2024 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/07/2024 20:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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25/07/2024 20:50
Despacho
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31/01/2024 12:34
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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