26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 17:13

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
15/07/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/07/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
15/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003563-05.2024.4.02.5004/ES RECORRENTE: ADILSON CARNEIRO TEIXEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172)ADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS GIURIATTO (OAB ES015986)RECORRIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
14/07/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:30

Convertido o Julgamento em Diligência
17/06/2025 18:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/06/2025 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 39
10/06/2025 16:29

Alterado o assunto processual
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003563-05.2024.4.02.5004/ESAUTOR: ADILSON CARNEIRO TEIXEIRAADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172)ADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS GIURIATTO (OAB ES015986)RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)SENTENÇADo exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo os processos com exame do mérito: 1.

Condeno a entidade associativa requerida nas obrigações de: a) devolver os valores descontados indevidamente do benefício da parte autora, acrescidos de correção monetária e juros de mora, observada a prescrição quinquenal; b) indenizar os danos morais experimentados pela parte requerente em R$ 2.000,00 (dois mil reais). 2.

Atribuo ao INSS a responsabilidade subsidiária pelo cumprimento das obrigações atribuídas, primariamente, à entidade associativa.
21/05/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/05/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/05/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/05/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/05/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/05/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/05/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2025 11:48

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 14:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES038480
07/05/2025 13:57

Juntada de Petição
04/04/2025 15:52

Conclusos para julgamento
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 13
03/02/2025 17:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESLIN01F)
03/02/2025 16:26

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 03/02/2025 16:03. Refer. Evento 14
16/01/2025 19:42

Juntada de Petição
07/01/2025 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
20/12/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/12/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/12/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 12 e 15
16/12/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/12/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 17:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/12/2024 17:34

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 03/02/2025 16:03
09/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2024 15:00

Despacho
06/12/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 18:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01F para ESVITCONCJ)
03/12/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 09:41

Determinada a intimação
28/11/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 10:16

Juntada de Petição
08/11/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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