TRF2 - 5002869-81.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALENTINA BARBOSA FERREIRA

CPF *17.***.*52-26

Advogados

ALICE SOARES LEANDRO

OAB: 112042/RS

CPF *15.***.*89-90

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 10:07

    Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 11/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 95

  • 01/06/2023 00:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 01/06/2023 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 26/05/2023 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 25/05/2023 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 01:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/05/2023 01:58

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 26/04/2023 09:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/03/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 11:18

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 17/03/2023 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 27/02/2023 09:54

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 24/02/2023 20:08

    Juntada de Petição

  • 16/02/2023 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 16/02/2023 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 15/02/2023 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 14/02/2023 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/02/2023 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/02/2023 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 04/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 25/01/2023 23:19

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/11/2022 06:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 11/11/2022 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 11/11/2022 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/11/2022 16:55

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51234343420214025101/RJ

  • 10/11/2022 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/11/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2022 09:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 08/11/2022 16:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/11/2022 02:49

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 10/10/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 25/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/11/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5002869-81.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: VALENTINA BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: ALICE SOARES LEANDRO (OAB RS112042) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA DE FATIMA BARBOSA LOPES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 07/10/2022 20:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/10/2022 20:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 136

  • 04/10/2022 16:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 16/09/2022 13:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2022 06:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 14/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 02/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 23/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 17/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/08/2022 15:18

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 03/08/2022 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 03/08/2022 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 28/07/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2022 18:46

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 28/07/2022 18:26

    Juntada de Petição

  • 20/07/2022 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 19/07/2022 16:55

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51234343420214025101/RJ

  • 19/07/2022 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 10:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 18/07/2022 21:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/07/2022 17:38

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 20/06/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 06/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 12/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5002869-81.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: VALENTINA BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: ALICE SOARES LEANDRO (OAB RS112042) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA DE FATIMA BARBOSA LOPES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 15/06/2022 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/06/2022 17:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 113

  • 15/06/2022 07:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 17/05/2022 15:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/05/2022 18:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 13/05/2022 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/05/2022 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/05/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/05/2022 12:49

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

  • 05/05/2022 12:48

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 02/05/2022 21:42

    Juntada de Petição

  • 02/05/2022 13:33

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 26/04/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 18/04/2022 14:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 12/04/2022 13:17

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 12/04/2022 11:42

    Juntada de Petição

  • 06/04/2022 11:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 17/03/2022 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/03/2022 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 19:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 16/03/2022 19:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/03/2022 22:19

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5088404-69.2020.4.02.5101

Sonia Maria Tavares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002571-46.2021.4.02.5102

Hospital Oftalmologico Santa Beatriz Ltd...

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Arthur Vitor Costa Mendes Praun

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/04/2021 17:57

Exibir Processo

Processo nº 5002571-46.2021.4.02.5102

Hospital Oftalmologico Santa Beatriz Ltd...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Arthur Vitor Costa Mendes Praun

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2023 17:49

Exibir Processo

Processo nº 5050668-17.2020.4.02.5101

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Sinfronio Mendes Neto

Advogado: Andre da Silva Ordacgy

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2020 14:45

Exibir Processo

Processo nº 5005510-70.2019.4.02.5101

Celso Luis Bezerra

Subdiretor - Comando da Aeronautica – Pa...

Advogado: Willian Otero da Presa Machado

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2022 13:35

Exibir Processo