16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/09/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/09/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009467-55.2024.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: MARIZA ALVES PIMENTELADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA SOARES CALAZANS (OAB RJ181894)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 13/09/2025 - Juntado(a)
13/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
13/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/09/2025 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-49
01/09/2025 17:10

Juntada de Petição
29/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009467-55.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MARIZA ALVES PIMENTELADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA SOARES CALAZANS (OAB RJ181894) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 39/41. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:53

Despacho
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/06/2025 16:59

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 12:00

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
29/04/2025 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/04/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 12:03

Homologada a Transação
15/04/2025 14:34

Conclusos para julgamento
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 24 e 26
09/04/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/04/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/04/2025 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/04/2025 15:00

Juntada de Petição
02/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:42

Juntado(a)
02/04/2025 12:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
01/04/2025 18:08

Determinada a intimação
01/04/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/02/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/02/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 14:56

Juntada de Petição
30/01/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIZA ALVES PIMENTEL <br/> Data: 27/02/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/>
07/01/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 18:44

Determinada a intimação
05/12/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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