TRF2 - 5086799-49.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5086799-49.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: RENATA GALVAO PORTELLA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR.
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
TEMA 364 DA TNU.
NATUREZA INDENIZATÓRIA.
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA RECONHECER A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA PARTE autora CONHECIDO E imPROVIDO.
SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA mantida.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER o JUÍZO DE RETRATAÇÃO para CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO da PARTE AUTORA, mantendo a improcedência do pedido.
Condeno o recorrente vencido em honorários de sucumbência, em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, observada a condição suspensiva do § 3º do artigo 98 do CPC.
Publique-se.
Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025. -
09/09/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 11:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2025 17:20
Sentença confirmada - por unanimidade
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02/09/2025 16:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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20/08/2025 14:15
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G03
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20/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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11/08/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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01/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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31/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 20:01
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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14/07/2025 12:04
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/07/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/06/2025 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5086799-49.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: RENATA GALVAO PORTELLA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 13/06/2025. -
17/06/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/06/2025 15:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/06/2025 11:09
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
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12/06/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/05/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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12/05/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/05/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 08:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2025 17:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/04/2025 17:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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15/04/2025 15:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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15/04/2025 15:01
Juntada de Certidão
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15/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/03/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/03/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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21/02/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 14:40
Julgado improcedente o pedido
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13/02/2025 13:32
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/02/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/02/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/01/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/12/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/11/2024 16:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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07/11/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 14:08
Despacho
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28/10/2024 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2024 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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