06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
04/09/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/09/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/09/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
27/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:48

Determinada a intimação
27/08/2025 16:54

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
07/08/2025 13:46

Juntada de Petição
05/08/2025 20:38

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
08/07/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
04/07/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006307-19.2024.4.02.5118/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA PAULA DO NASCIMENTO TRINDADE (Tutor)ADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452)AUTOR: JOAO PYETRO SILVA DE ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 19/04/2024.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
01/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/06/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 23:37

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 14:49

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/05/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/05/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
13/05/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/05/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/05/2025 11:18

Juntada de Petição
13/05/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
12/05/2025 22:58

Juntada de Petição
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
10/04/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
10/04/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/04/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/04/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 19:00

Convertido o Julgamento em Diligência
17/02/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/01/2025 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/01/2025 15:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/01/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
17/01/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/01/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/01/2025 19:36

Juntada de Petição
16/01/2025 19:35

Juntada de Petição
16/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/01/2025 11:14

Juntada de Petição
16/01/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/10/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
15/10/2024 14:16

Intimado em Secretaria
14/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO PYETRO SILVA DE ARAUJO <br/> Data: 16/01/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL AL
04/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/09/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
18/09/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/09/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/09/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 20:07

Determinada a intimação
09/09/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/08/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
05/08/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/08/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/08/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 22:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2024 22:15

Não Concedida a tutela provisória
29/07/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2024 14:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2024 13:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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