27/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1500,00 em 27/08/2025 Número de referência: 1354563
26/08/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5097739-73.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00719521120164025101/RJ)RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOEMBARGANTE: PLANCORP IMOBILIARIA LTDA.ADVOGADO(A): JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ032501)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 30/07/2025 - PETIÇÃO Evento 21 - 28/07/2025 - Decisão interlocutória
30/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 23:20

Decisão interlocutória
17/07/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5097739-73.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: PLANCORP IMOBILIARIA LTDA.ADVOGADO(A): JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ032501) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO propostos por PLANCORP IMOBILIARIA LTDA. em face de PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA e UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em conexão com execução fiscal que visa a cobrança do crédito no valor atualizado de R$ 1.243.796,28 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil setecentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos).

A decisão de evento 03 determinou que se aguardasse, em sobrestamento, o deslinde da controvérsia acerca da garantia do crédito exequendo no processo principal. Ocorre, contudo, que a demanda interposta diz respeito a ação de embargos de terceiros, sendo desnecessária, portanto, a integralidade de garantia para seu ajuizamento.

Diante do exposto, torno sem efeito tal comando e passo a apreciar os pleitos formulados na inicial.

A escritura de anexo 06, evento 01 indica constrição do imóvel de matrícula 51.330, em decorrência da decisão de evento 74 do feito executivo correlato, que deferiu a indisponibilidade de bens do Executado através do sistema CNIB, nos termos do art. 185-A do CTN.

Alega a Embargante que referido imóvel, localizado à Rua Visconde de Itamarati 67, não mais pertence à Executada PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA, em razão da compra e venda indicada em escritura pública datada de 14/07/1998, a qual não chegou a ser levada a registro (anexo 05, evento 06).

Requer, assim, seja deferida liminarmente o imediato cancelamento da indisponibilidade, eis que provada a propriedade e posse do bem.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Analisando a petição inicial dos presentes embargos de terceiro, observo que não consta a comprovação do recolhimento das custas judiciais.

Verifico, ainda, que o valor atribuído à causa não corresponde ao proveito econômico a ser obtido pela parte Embargante caso saia vencedora.

Dessa forma, abra-se vista à Parte Embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a petição inicial, retificando o valor da causa, assim como comprovando o recolhimento das custas judiciais. Cumprido, voltem conclusos para apreciação do pleito de tutela de urgência.
30/06/2025 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 06:34

Decisão interlocutória
26/06/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/01/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2025 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/01/2025 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 20:15

Decisão interlocutória
30/01/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 17:16

Distribuído por dependência - Número: 00719521120164025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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