TRF2 - 5005754-63.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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01/09/2025 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/08/2025 10:28
Juntada de Petição
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23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 55
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19/08/2025 12:45
Retirado de pauta
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/08/2025 15:42
Juntada de Certidão
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>
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06/08/2025 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2025
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06/08/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/08/2025 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 65
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01/08/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/08/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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31/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 54, 55
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 54, 55
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30/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5005754-63.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: TIAGO MONTEIRO MEDEIROSADVOGADO(A): SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (OAB RJ100267)AGRAVADO: REITOR(A) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - SÃO GONÇALOADVOGADO(A): ITALO MARQUES BARBOSA DE CAMPOS (OAB RJ159128)ADVOGADO(A): GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (OAB RJ085760)AGRAVADO: REITOR - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - NITERÓIADVOGADO(A): ITALO MARQUES BARBOSA DE CAMPOS (OAB RJ159128)ADVOGADO(A): GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (OAB RJ085760) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por TIAGO MONTEIRO MEDEIROS em face de decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada de urgênia que objetivava a renovação da matrícula do recorrente para o semestre letivo de 2025/1 no curso de Direito da UNIVERSO, assim como a realização de prova de recuperação da disciplina de Libras.
Comunicação eletrônica recebida em 23/07/2025, informada nos autos pelo evento 49, pelo qual o juízo de origem comunica que foi proferida sentença nos autos da ação originária.
Nesse contexto, houve perda de objeto do agravo de instrumento, eis que a superveniência da sentença proferida pelo Juízo a quo fez desaparecer o interesse processual neste recurso, uma vez que o comando sentencial se sobrepõe e substitui a decisão interlocutória.
Assim, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento, em razão da perda do seu objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, e 44, §1°, I, do Regimento Interno deste Tribunal.
Publique-se.
Intime-se.
Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem, para arquivamento.
Rio de Janeiro, 28 de julho de 2025. -
29/07/2025 06:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 06:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 06:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 06:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 06:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 21:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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28/07/2025 21:21
Prejudicado o recurso
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23/07/2025 16:41
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50008853820254025115/RJ
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03/07/2025 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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03/07/2025 09:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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02/07/2025 20:26
Juntada de Petição
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01/07/2025 16:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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01/07/2025 08:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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30/06/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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29/06/2025 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 16:19
Retirado de pauta
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27/06/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 30, 31
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26/06/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/06/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/06/2025 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 30, 31
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26/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5005754-63.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: TIAGO MONTEIRO MEDEIROSADVOGADO(A): SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (OAB RJ100267)AGRAVADO: REITOR(A) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - SÃO GONÇALOADVOGADO(A): ITALO MARQUES BARBOSA DE CAMPOS (OAB RJ159128)ADVOGADO(A): GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (OAB RJ085760)AGRAVADO: REITOR - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - NITERÓIADVOGADO(A): ITALO MARQUES BARBOSA DE CAMPOS (OAB RJ159128)ADVOGADO(A): GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (OAB RJ085760) DESPACHO/DECISÃO Retire-se da pauta de 1/7/2025.
Retifique-se a autuação nos termos do evento 7, constando também como agravados: REITOR - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - NITERÓI e REITOR - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SÃO GONÇALO Após, Intimem-se as novas partes agravadas, na forma do art. 1.019, II, do CPC/2015. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
25/06/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/06/2025 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/06/2025 15:02
Juntada de Certidão
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25/06/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/06/2025 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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25/06/2025 13:54
Decisão interlocutória
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23/06/2025 17:38
Juntada de Certidão
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5005754-63.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: TIAGO MONTEIRO MEDEIROS ADVOGADO(A): SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (OAB RJ100267) AGRAVADO: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: REITOR(A) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - SÃO GONÇALO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
18/06/2025 15:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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18/06/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/06/2025 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 64
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20/05/2025 16:49
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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19/05/2025 09:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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19/05/2025 09:20
Juntada de Petição
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15/05/2025 15:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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15/05/2025 07:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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14/05/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/05/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/05/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/05/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/05/2025 16:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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12/05/2025 07:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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09/05/2025 21:14
Juntada de Petição
-
08/05/2025 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 02:24
Juntada de Petição
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07/05/2025 23:01
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/05/2025 23:01
Decisão interlocutória
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07/05/2025 18:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/05/2025 18:28
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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