TRF2 - 5006717-25.2024.4.02.5103
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006717-25.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ANTONIO MARCOS MORAIS CLEMENTEADVOGADO(A): JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO (OAB RJ254350)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
01/09/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 13:59
Determinada a intimação
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29/08/2025 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 15:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJCAM01
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29/08/2025 10:26
Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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06/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006717-25.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: ANTONIO MARCOS MORAIS CLEMENTE (AUTOR)ADVOGADO(A): JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO (OAB RJ254350)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) CEF. seguro DPVAT. processual CIVIL.
SENTENÇA de EXTINção sem resolução do mérito.
AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. sinistro ocorrido no período de suspensão do processamento e pagamento do seguro.
ENUNCIADO 18 DAS TRRJ.
INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE JURISDIÇÃO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto, na forma da fundamentação supra.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa, suspendendo sua cobrança na forma do art. 98, §3º do CPC, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. -
04/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 20:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2025 15:42
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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30/07/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/07/2025 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 55
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28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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26/06/2025 13:00
Juntada de Petição
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18/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006717-25.2024.4.02.5103/RJ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Retifico o despacho anterior e determino a intimação da CEF para ciência do pedido formulado em evento 19, consistente na habilitação do patrono signatário para acesso aos autos, tendo em vista se tratar de providência a ser adotada pelo Procurador Master da CEF. -
16/06/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:54
Determinada a intimação
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13/06/2025 17:37
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 09:23
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
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11/06/2025 17:57
Despacho
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19/05/2025 15:18
Juntada de Petição
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09/04/2025 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 12:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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21/03/2025 16:52
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
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11/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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10/03/2025 16:27
Juntada de Petição
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19/02/2025 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/12/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/11/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/10/2024 16:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/10/2024 09:40
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/08/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 19:13
Determinada a intimação
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28/08/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2024 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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