06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:06

Determinada a intimação
27/08/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
07/08/2025 15:11

Despacho
07/08/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5096665-81.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIEL ROBERTO DE OLIVEIRA PIRESADVOGADO(A): CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES (OAB PR027146) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
18/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 19:11

Determinada a intimação
18/07/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 10:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/06/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2025 15:11

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
25/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096665-81.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DANIEL ROBERTO DE OLIVEIRA PIRESADVOGADO(A): CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES (OAB PR027146)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano.

Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.
13/06/2025 15:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO37F)
13/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:01

Homologada a Transação
13/06/2025 12:29

Conclusos para julgamento
12/06/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/06/2025 17:51

Intimado em Secretaria
05/06/2025 17:51

Intimado em Secretaria
05/06/2025 17:51

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 05/06/2025 17:20. Refer. Evento 44
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/05/2025 15:02

Intimado em audiência
15/05/2025 15:02

Intimado em audiência
15/05/2025 15:02

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 05/06/2025 17:20. Refer. Evento 30
15/05/2025 13:18

Juntada de Petição
12/05/2025 15:05

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/05/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/05/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/05/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/05/2025 12:30

Despacho
10/05/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/04/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/04/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/04/2025 11:28

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 15/05/2025 14:40
27/03/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/03/2025 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 08:57

Despacho
07/03/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:04

Despacho
10/02/2025 19:55

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/01/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 10
27/11/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:50

Despacho
27/11/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 14:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO37F para CEJUSCRIOA)
27/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:37

Determinada a intimação
25/11/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 15:53

Juntado(a)
25/11/2024 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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