TRF2 - 5009836-43.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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25/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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27/06/2025 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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27/06/2025 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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27/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009836-43.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, tempestivamente, no evento 78, DOC1, objetivando sanar omissão na decisão do evento 67, DOC1 para requerer o prosseguimento do feito no valor remanescente de R$900,85.
A embargada manifestou contrariamente ao pleito no evento 88, DOC1.
Com razão a embargante.
O valor da dívida era R$ 18.446,22 em 11/09/2024 (evento 32, DOC2).
O Sisbajud foi efetuado em 17/01/2025 (evento 37, DOC1).
Desse modo, existe atualização da dívida entre 11/09/2024 a 17/01/2025.
Em assim sendo, conheço dos embargos de declaração para dar-lhes provimento. 1.
Intime-se a embargada para depositar o remanescente da dívida no prazo de 15 (quinze) dias. 2.
Após, proceda-se ao traslado do(s) depósito(s) para os autos do Embargos à Execução nº 50098425020234025001. 3. Com o depósito do valor, suspenda o processo até o julgamento dos Embargos à Execução nº 50098425020234025001, nos termos do art. 32, §2º da Lei 6830/80. -
26/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 15:33
Decisão interlocutória
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25/06/2025 12:00
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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19/06/2025 13:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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13/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009836-43.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos embargos de declaração apresentados .
Decorrido o prazo, abrir conclusão. -
12/06/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 18:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
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12/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 09:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/06/2025 15:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071559720254020000/TRF2
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04/06/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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04/06/2025 17:53
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071559720254020000/TRF2
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04/06/2025 15:37
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 68 Número: 50071559720254020000/TRF2
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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08/05/2025 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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07/05/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/05/2025 16:13
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009842-50.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 70
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06/05/2025 15:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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06/05/2025 15:23
Juntada de peças digitalizadas
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06/05/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 09:41
Decisão interlocutória
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05/05/2025 18:39
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/05/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/05/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/04/2025 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/04/2025 14:00
Determinada a intimação
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30/04/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/04/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/04/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/04/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 21:33
Decisão interlocutória
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01/04/2025 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/03/2025 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/03/2025 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/03/2025 18:07
Determinada a intimação
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14/03/2025 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 09:29
Juntada de Petição
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13/02/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/01/2025 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/01/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 19:16
Despacho
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22/01/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 13:47
Juntada de peças digitalizadas
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17/01/2025 14:35
Juntada de Certidão
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14/01/2025 16:49
Determinada a intimação
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19/09/2024 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/09/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/09/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/09/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/09/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 12:02
Determinada a intimação
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25/07/2024 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2024 15:31
Juntada de Petição
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02/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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17/06/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/06/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 14:18
Determinada a intimação
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13/06/2024 18:24
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/05/2024 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/05/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 14:56
Juntada de Petição
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25/03/2024 09:13
Juntada de Petição
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23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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08/03/2024 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/03/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 16:39
Determinada a intimação
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07/12/2023 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2023 19:40
Juntada de Petição
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18/08/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/07/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2023 15:54
Juntada de Petição
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13/04/2023 15:55
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009842-50.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
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03/04/2023 14:22
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50098425020234025001
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03/04/2023 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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