15/09/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:13

Determinada a intimação
20/08/2025 09:12

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 13:22

Juntada de Petição
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 09/07/2025 15:08:36)
07/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000470-03.2025.4.02.5003/ES AUTOR: IVANI SOARES MOTTAADVOGADO(A): GERALDO ROSSETTO (OAB ES006246) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Verifica-se que a parte autora ajuizou a presente ação com o objetivo de obter o benefício de pensão por morte, sob a alegação de que mantinha união estável com o segurado falecido até a data do óbito.

Todavia, conforme narrado na petição inicial, o de cujus não formalizou o divórcio de sua ex-esposa.

O INSS, por sua vez, em contestação apresentada no Evento 9, CONT1, alegou a existência de litisconsórcio passivo necessário, sob o argumento de que a ex-esposa, Sra.

Helena Lopes de Jesus, encontra-se habilitada como beneficiária da pensão por morte desde 23/09/2007.

Contudo, conforme se extrai do CNIS do falecido, juntado no Evento 11, CNIS1, há indicativos de que outros beneficiários receberam e/ou ainda estariam habilitados ao recebimento do referido benefício, além da Sra.

Helena, pois consta PENSÃO concedida de 23/09/2007 a 22/04/2024 (NB 1402840559 - CESSADO), PENSÃO a partir de 23/09/2007 (NB 1416527122 - ATIVO) e PENSÃO de 23/09/2007 a 19/02/2008 (nb 1425750491 - CESSADO).

Diante disso, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer quais foram os beneficiários habilitados à pensão deixada pelo falecido, devendo, ainda juntar aos autos os respectivos processos administrativos de cada concessão.

Após, voltem conclusos.
30/06/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 08:00

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2025 13:27

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:49

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 09:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 09:02

Não Concedida a tutela provisória
12/02/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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