17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5106777-12.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIS CARLOS DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a divergência de cálculos, remetam-se ao contador para feitura destes em estrita observância à sentença transitada em julgado.

Aguarde-se em suspensão.

Apresentados, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância com os valores, cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para ciência do teor da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
16/09/2025 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/09/2025 13:29

Remetidos os Autos - RJRIOEF03 -> RJRIOSECONT
16/09/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:29

Decisão interlocutória
15/09/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5106777-12.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIS CARLOS DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista ao Autor para manifestar-se sobre a impugnação, no prazo de 10 dias.
01/09/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 16:07

Decisão interlocutória
01/09/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/08/2025 10:41

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2025 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 11:30

Expedição de ofício
23/07/2025 15:22

Juntada de Petição
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106777-12.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIS CARLOS DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO 1 - Primeiramente, considerando o trânsito em julgado, proceda-se à secretaria a retificação da autuação para constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 - Após, facultado à parte autora o prazo de 5 dias para apresentação dos cálculos.

Apresentados esses ou ausentes, à luz do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta dias) impugnar ou concordar quando apresentados, ou, quando ausentes, calcular e informar, mediante planilha, os valores devidos ao autor, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 3 - Com a juntada dos cálculos apresentados pela parte ré, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 4 - Havendo concordância com os valores, cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
17/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:09

Despacho
17/06/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
17/06/2025 06:22

Transitado em Julgado
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/05/2025 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:25

Embargos de Declaração Acolhidos
13/05/2025 11:54

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/05/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/05/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:18

Decisão interlocutória
09/05/2025 09:14

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/04/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/04/2025 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:25

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
02/04/2025 12:12

Conclusos para julgamento
01/04/2025 18:45

Juntada de Petição
20/03/2025 12:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50018133120254025101/RJ
17/03/2025 14:41

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50018133120254025101/RJ
15/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/02/2025 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 18:38

Despacho
05/02/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:24

Juntada de Petição
13/01/2025 16:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50018133120254025101
18/12/2024 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:45

Despacho
17/12/2024 11:04

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5037416-68.2025.4.02.5101

Uniao

Bianca Assis Pessoa Cavalcanti de Albuqu...

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 09:26

Exibir Processo

Processo nº 5018351-87.2025.4.02.5101

Maria Augusta Peixoto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/02/2025 17:59

Exibir Processo

Processo nº 5007725-83.2025.4.02.0000

Uniao

Roque dos Santos

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 18:43

Exibir Processo

Processo nº 5067326-77.2024.4.02.5101

Marcia dos Santos Leitao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 5026136-03.2025.4.02.5101

Luis Pedro Oliveira de Araujo

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/03/2025 22:24

Exibir Processo