TRF2 - 5007747-44.2025.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EIKE FUHRKEN BATISTA

CPF *64.***.*80-30

Advogados

MARCELLA VERAS DE OLIVEIRA

OAB: 241775/RJ

CPF *72.***.*29-30

Polo Passivo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ: 29.507.878/0001-08

MARIO ANTONIO AMBROSINI

CPF *17.***.*46-49

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB: 002541/RJ

CPF *77.***.*03-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 15:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 18/09/2025 09:20

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 16/09/2025 14:32

    Juntado(a)

  • 10/09/2025 13:12

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b>

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de setembro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22deabrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização desustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio devideoconferência utilizando-se, para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal RegionalFederal da 2ªRegião.Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgãoprocessante correspondente,até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização dasessão, por meiodoformulárioeletrônico disponibilizado na página doTribunalhttps://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termosdo disposto no§1º A do art. 2ºa ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pelaResoluçãonºTRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem viaemail institucional, petição, memorial ouquaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões dejulgamento realizadas por meio devideoconferência da7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas aovivo,inclusive, por meio doYOUTUBE,na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.

    Agravo de Instrumento Nº 5007747-44.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: EIKE FUHRKEN BATISTA ADVOGADO(A): MARCELLA VERAS DE OLIVEIRA (OAB RJ241775) AGRAVADO: MARIO ANTONIO AMBROSINI ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) AGRAVADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 28/08/2025 12:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

  • 28/08/2025 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/08/2025 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 71

  • 27/08/2025 17:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 14/08/2025 11:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 13/08/2025 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 13/08/2025 21:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/08/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/08/2025 17:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 05/08/2025 17:19

    Determinada a intimação

  • 05/08/2025 15:33

    Juntada de Petição

  • 16/07/2025 11:48

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB31

  • 15/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 03/07/2025 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/07/2025 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/07/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/07/2025 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/06/2025 23:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 23/06/2025 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 23/06/2025 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/06/2025 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

  • 17/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 5007747-44.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: EIKE FUHRKEN BATISTAADVOGADO(A): MARCELLA VERAS DE OLIVEIRA (OAB RJ241775)AGRAVADO: MARIO ANTONIO AMBROSINIADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) DESPACHO/DECISÃO Não vislumbro que a situação relatada seja apta a causar dano grave de difícil ou impossível reparação caso a tutela só seja deferida ao final do julgamento deste agravo de instrumento, motivo pelo qual deve ser privilegiado o contraditório prévio.

    Assim, INDEFIRO a tutela de urgência. À parte agravada em contrarrazões no prazo legal.

    Após, ao MPF.

    Por fim, voltem.

    P.I.    

  • 16/06/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 15:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 16/06/2025 15:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/06/2025 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 16/06/2025 13:44

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 13/06/2025 17:29

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 93 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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