TRF2 - 5007414-46.2024.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 10:12
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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20/08/2025 10:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Classe Processual alterada - 20/08/2025 10:09:59)
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20/08/2025 10:09
Baixa Definitiva
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20/08/2025 10:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão/despacho - 20/08/2025 10:08:46)
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20/08/2025 10:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Classe Processual alterada - 20/08/2025 10:08:29)
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20/08/2025 10:08
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
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20/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/07/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
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25/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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24/07/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/07/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007414-46.2024.4.02.5006/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VERONICA SOARES DA FONCECA (Pais)ADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061)AUTOR: MIGUEL DA FONCECA LUCAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.
Registre-se.
Intimem-se. -
23/07/2025 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 00:26
Julgado procedente o pedido
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21/07/2025 09:19
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/07/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/07/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/07/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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12/07/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007414-46.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VERONICA SOARES DA FONCECA (Pais)ADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061)AUTOR: MIGUEL DA FONCECA LUCAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 22/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
30/06/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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30/06/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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30/06/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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30/06/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/06/2025 17:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
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27/06/2025 17:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/06/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/03/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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24/03/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/03/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/03/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/03/2025 17:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL DA FONCECA LUCAS <br/> Data: 26/05/2025 às 16:45. <br/> Local: Dra. Bárbara Alves - atendimento no 3º Juizado, 3º andar, sala 317, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal, Av. Mar
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09/02/2025 19:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
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06/02/2025 12:49
Intimado em Secretaria
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06/02/2025 12:49
Intimado em Secretaria
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06/02/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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17/12/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
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06/12/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/12/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/12/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/12/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 19:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL DA FONCECA LUCAS <br/> Data: 06/02/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa,
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02/12/2024 18:27
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
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29/11/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
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29/11/2024 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/11/2024 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/11/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/11/2024 05:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/11/2024 02:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/11/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 15:19
Determinada a citação
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28/10/2024 17:22
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2024 17:22
Juntada de Certidão
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27/10/2024 15:10
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS501J)
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27/10/2024 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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