TRF2 - 5010292-18.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2023 15:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
31/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
12/03/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
12/03/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/03/2023 11:33
Juntada de Petição
-
09/03/2023 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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09/03/2023 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
08/03/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 22:35
Recurso Extraordinário sobrestado
-
07/03/2023 22:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/03/2023 16:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/03/2023 16:43
Juntada de Certidão
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07/03/2023 15:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/03/2023 15:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 57
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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07/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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31/01/2023 08:06
Juntada de Petição
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26/01/2023 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/01/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 11:12
Juntada de Petição
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26/01/2023 11:08
Juntada de Petição
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11/01/2023 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/01/2023 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/01/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/12/2022 14:44
Juntada de Petição
-
13/12/2022 06:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/12/2022 06:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
12/12/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/12/2022 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/12/2022 08:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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07/12/2022 20:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/11/2022 11:23
Lavrada Certidão
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5010292-18.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: AFAMAR CAPITAL HUMANO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO E ANÁLISE TRIBUTÁRIA DIORT/RJO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
-
08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 106
-
08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/11/2022 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/09/2022 13:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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13/09/2022 21:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27
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02/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
18/08/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/08/2022 12:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/08/2022 12:02
Juntada de Petição
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10/08/2022 17:27
Juntada de Petição
-
10/08/2022 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
10/08/2022 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
09/08/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2022 13:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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09/08/2022 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2022 16:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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08/08/2022 16:05
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/08/2022 12:28
Lavrada Certidão
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21/07/2022 10:25
Lavrada Certidão
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21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
21/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5010292-18.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: AFAMAR CAPITAL HUMANO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO E ANÁLISE TRIBUTÁRIA DIORT/RJO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2022 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
-
12/07/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/07/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 91
-
11/07/2022 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/05/2022 13:00
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
10/05/2022 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/05/2022 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/05/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/05/2022 18:54
Ato ordinatório praticado
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06/05/2022 12:54
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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06/05/2022 06:47
Distribuído por prevenção - Número: 50023276320224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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