17/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
17/09/2025 16:40

Determinada a intimação
17/09/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003819-76.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: ISRAEL FERREIRA FERNANDESADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 01/09/2025 - COMUNICAÇÕES
03/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
14/07/2025 09:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 09:29

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003819-76.2023.4.02.5005/ESAUTOR: ISRAEL FERREIRA FERNANDESADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇADesse modo, com fulcro no art. 1.022 do CPC e art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, devendo a fundamentação exarada nesses embargos passar a integrar as razões de decidir da sentença embargada. O dispositivo da sentença do evento 28 passa a conter a seguinte redação: DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para RECONHECER a validade, para fins previdenciários, da atividade rural na qualidade de segurado especial do interregno de 23/09/1981 a 31/10/2001.

Julgo improcedentes os demais pedidos contidos na inicial. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Salienta-se que o período de atividade rural posterior a 31/10/1991 só poderá ser computado junto à aposentadoria por tempo de contribuição mediante o pagamento da indenização correspondente Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55, da Lei nº 9.099/1995.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.

P.R.I.
16/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
04/02/2025 15:38

Conclusos para julgamento
24/01/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/12/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/11/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/11/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 11:10

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2024 08:37

Conclusos para julgamento
28/06/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/06/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/06/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 09:55

Juntada de Petição
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/05/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/04/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
11/04/2024 12:35

Convertido o Julgamento em Diligência
13/11/2023 07:25

Conclusos para julgamento
10/11/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/09/2023 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2023 15:49

Juntada de Petição
04/09/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/07/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/07/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 09:10

Determinada a intimação
19/07/2023 17:26

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/06/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/06/2023 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 08:48

Determinada a intimação
23/06/2023 08:12

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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