22/07/2025 17:01

Juntada de Petição
18/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001882-94.2024.4.02.5102/RJAUTOR: JULIA ANTUNES MARTINSADVOGADO(A): NAYARA SOUZA DA CONCEIÇÃO (OAB GO057532)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do benefício de amparo social ao idoso em favor do Autor, a contar da DER, em 02/09/2023 (Evento 1, PROCADM4), com correção monetária e juros de mora com base na Taxa Selic, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado.

Ante o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA O FIM DE DETERMINAR QUE O INSS PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte ré para apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias de planilha de cálculo com o valor devido a parte autora.

Cumprido, dê-se vista à parte autora do cálculo pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.
01/07/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 00:10

Julgado procedente o pedido
20/06/2025 18:45

Conclusos para julgamento
22/04/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 19:16

Determinada a intimação
09/04/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/02/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:06

Determinada a intimação
10/02/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 11:59

Juntada de Petição
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/12/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/12/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 19:13

Determinada a intimação
03/12/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 15:51

Juntada de Petição
14/10/2024 23:03

Juntada de Petição
04/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
02/10/2024 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/09/2024 06:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
04/09/2024 16:45

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
02/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
02/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:12

Determinada a intimação
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/06/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/04/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
13/03/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 19:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/02/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/02/2024 18:13

Determinada a intimação
21/02/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2024 22:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/02/2024 16:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/02/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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