05/09/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 16/09/2025, com início à 0h e término em 23/09/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.

As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.

Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Apelação Cível Nº 5002986-67.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 97) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: MAMERI ROCHAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO (OAB RN001927) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
26/05/2025 18:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
26/05/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
13/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2025 06:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 150 e 151
07/05/2025 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/05/2025 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/05/2025 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
05/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
05/05/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
02/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/05/2025 20:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 16:55

Conclusos para julgamento
05/11/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
05/11/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
04/11/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
30/10/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
30/10/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
30/10/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
30/10/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
30/10/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
30/10/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/10/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/10/2024 13:10

Juntada de Petição
28/10/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 08:25

Julgado improcedente o pedido
26/05/2024 12:19

Conclusos para julgamento
22/04/2024 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
22/04/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 16:10

Determinada a intimação
26/03/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 10:37

Juntada de Petição
16/02/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/02/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 110 e 111
05/02/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/02/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/02/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/02/2024 16:27

Juntada de Petição
05/02/2024 16:21

Juntada de Petição
29/01/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
15/01/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/01/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 15:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO PAULO DA SILVA CAVALCANTE - EXCLUÍDA
11/01/2024 15:23

Juntada de Petição
19/12/2023 14:39

Determinada a intimação
03/11/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
02/10/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/08/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/08/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/08/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/07/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/07/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 08:28

Determinada a intimação
21/05/2023 17:28

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/04/2023 20:19

Juntada de Petição
10/04/2023 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/04/2023 13:43

Determinada a intimação
05/03/2023 10:40

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/12/2022 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2022 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/09/2022 15:35

Despacho
13/09/2022 14:44

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/07/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/06/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/06/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:29

Juntada de Petição
12/04/2022 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/04/2022 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/04/2022 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 22:05

Juntada de Certidão
11/03/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/02/2022 15:52

Juntada de Petição
03/02/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2022 13:08

Despacho
30/11/2021 14:32

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
14/09/2021 15:55

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/08/2021 08:57

Juntada de Petição
24/08/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021 16:25

Convertido o Julgamento em Diligência
16/08/2021 12:43

Conclusos para julgamento
05/07/2021 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/06/2021 12:31

Juntada de Petição
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/06/2021 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/06/2021 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/06/2021 20:06

Juntada de Petição
01/06/2021 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 15:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/02/2021 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2021 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/02/2021 22:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
01/02/2021 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
29/01/2021 12:31

Juntada de Petição
27/01/2021 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 10:20

Despacho
31/08/2020 10:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/06/2020 17:04

Juntada de Petição
24/06/2020 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/06/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
24/06/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2020 12:57

Despacho/Decisão - de Expediente
18/06/2020 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 08:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
23/05/2020 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
05/05/2020 03:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
24/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
22/04/2020 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
17/04/2020 17:28

Juntada de Petição
14/04/2020 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 08:32

Juntada de Petição
13/04/2020 18:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/04/2020 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/03/2020 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
16/03/2020 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
12/03/2020 14:43

Juntada de Petição
10/03/2020 10:38

Juntada de Petição
19/02/2020 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
26/01/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
16/01/2020 15:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2020 15:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
17/11/2019 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/11/2019 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2019 17:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
04/11/2019 17:04

Juntada de Petição
01/11/2019 08:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
31/10/2019 23:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2019 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2019 14:12

Despacho/Decisão - de Expediente
24/10/2019 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2019 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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