19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/09/2025 17:07

Juntada de Petição
08/09/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
03/09/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
03/09/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014103-86.2023.4.02.5121/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: GUILHERME MAGALHAES TAVARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALINE FERNANDES DA SILVA (OAB RJ184460)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 01/09/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
01/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 15:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-21
01/09/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
11/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/07/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
25/07/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
24/07/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
24/07/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 15:24

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 12:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/07/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014103-86.2023.4.02.5121/RJAUTOR: GUILHERME MAGALHAES TAVARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALINE FERNANDES DA SILVA (OAB RJ184460)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao MPF.
23/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:41

Homologada a Transação
15/07/2025 19:32

Conclusos para julgamento
14/07/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/07/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/07/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014103-86.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: GUILHERME MAGALHAES TAVARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALINE FERNANDES DA SILVA (OAB RJ184460) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
01/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/06/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/06/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014103-86.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: GUILHERME MAGALHAES TAVARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALINE FERNANDES DA SILVA (OAB RJ184460) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto o feito em diligência. 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a ficha cadastral atualizada de sua família no CadÚnico. 3.

Cumprido o item 2, dê-se vista ao INSS e ao MPF pelo prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Após, retornem os autos conclusos.
17/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 16:18

Convertido o Julgamento em Diligência
21/02/2025 18:16

Conclusos para julgamento
27/01/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:55

Determinada a intimação
12/11/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 12:49

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:46

Juntada de Petição
26/08/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/08/2024 14:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/07/2024 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/07/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/06/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:10

Decisão interlocutória
19/06/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
27/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
07/03/2024 17:31

Juntada de Petição
05/03/2024 16:21

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
28/02/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/01/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
22/01/2024 19:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2024 19:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/01/2024 10:17

Juntada de Petição
20/12/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
20/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
04/12/2023 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
28/11/2023 09:33

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
27/11/2023 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/11/2023 14:01

Juntada de Petição
24/11/2023 15:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUILHERME MAGALHAES TAVARES <br/> Data: 22/01/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEV
23/11/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/11/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:45

Não Concedida a tutela provisória
16/11/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2023 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/10/2023 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/10/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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