TRF2 - 5093552-22.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/09/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5093552-22.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRIDO: DAYSE LUCIA DOS SANTOS ESTEVAO DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NOVO ENTENDIMENTO. parcela DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. tema 364 da tnu.
NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RETRATAÇÃO EXERCIDA. pedido improcedente.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, reformando-se a sentença, para que sejam julgados improcedentes os pedidos autorais, nos termos da fundamentação supra.
Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor.
Intimem-se as partes.
Com o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
09/09/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 14:00
Sentença desconstituída - por unanimidade
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03/09/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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03/09/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 67
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02/09/2025 16:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/09/2025 16:45
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR06G02
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02/09/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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25/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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24/08/2025 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/08/2025 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/08/2025 23:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 23:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 17:00
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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17/07/2025 18:39
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/07/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/06/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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18/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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18/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5093552-22.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: DAYSE LUCIA DOS SANTOS ESTEVAO DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 13/06/2025. -
17/06/2025 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/06/2025 15:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/06/2025 13:34
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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12/06/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/05/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/05/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/05/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2025 13:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/05/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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07/05/2025 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 68
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06/05/2025 19:10
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/05/2025 18:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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29/04/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
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29/04/2025 15:33
Juntada de Petição
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/04/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/04/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2025 11:50
Julgado procedente o pedido
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09/04/2025 14:38
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/01/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/01/2025 15:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/01/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 15:50
Decisão interlocutória
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14/11/2024 10:32
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 00:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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