12/08/2025 20:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
07/08/2025 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 20:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 45
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009378-14.2023.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOAUTOR: MARCOS AGUIAR ANTUNESADVOGADO(A): GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (OAB RJ137531)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 07/07/2025 - APELAÇÃO
07/07/2025 22:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009378-14.2023.4.02.5102/RJAUTOR: MARCOS AGUIAR ANTUNESADVOGADO(A): GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (OAB RJ137531)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, CPC, para: I) RECONHECER como especiais os períodos de 02/04/1990 a 27/04/1995; 01/12/2017 a 30/11/2018 e 01/12/2018 a 31/12/2022.

II) CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento do tempo especial dos períodos indicados no item I, ou benefício mais vantajoso, conforme apurado pela Autarquia Previdenciária quando de sua implementação, com DIB na DER 03/10/2019.

III) CONDENAR o INSS a pagar a parte autora a diferença das parcelas devidas (diferenças devidas), a contar da DIB, acrescidos de correção monetária, a contar do vencimento de cada parcela, e juros de mora, desde a citação, com incidência do INPC até 08/12/2021 e Taxa SELIC a partir de 09/12/2021, observada a prescrição quinquenal.

CONDENO o INSS ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais mínimos do valor da condenação (art. 85, §3º, CPC), observado o disposto no enunciado da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Considerando o caráter alimentar dos proventos de aposentadoria além da avançada idade da autora, verifico a presença do perigo de dano de difícil reparação caso se aguarde o trânsito em julgado, razão pela qual DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida para DETERMINAR a concessão do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Deixo de condenar a parte autora em ônus sucumbenciais, tendo em vista o parágrafo único do art. 86 do CPC.

Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do artigo 496, §3º, I, e §4º, II, do CPC, pois, apesar de ilíquido, o valor da condenação não alcança mil salários mínimos, por se tratar de benefício previdenciário (cf.

STJ, RESP 1735097/RS, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, 1ª Turma, DJe de 11/10/2019). Publique-se.

Intime-se.

Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC).

Transitada em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada no cumprimento do julgado e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
01/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/07/2025 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 00:44

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2025 04:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 04:06

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
28/11/2024 14:55

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/10/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 18:29

Indeferido o pedido
23/08/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:20

Decisão interlocutória
01/04/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/02/2024 20:36

Juntada de Petição
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/11/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/11/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/11/2023 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 00:20

Determinada a intimação
06/10/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/09/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2023 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2023 19:56

Determinada a citação
10/08/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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