19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/09/2025 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002412-46.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: BRUNO MACEDO RAMOS PRIVATADVOGADO(A): MARCELO BARBOSA FERNANDES (OAB RJ166599) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito.

Mantenho a distribuição do ônus da prova de acordo com o art. 373 do CPC.

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 485, fixou a tese de que não compete ao Poder Judiciário se imiscuir nos critérios de correção de provas e de atribuição de notas em concurso público, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade, ficando, portanto, limitado ao controle da legalidade do previsto no edital do certame, INDEFIRO a realização da prova pericial requerida pela parte autora no evento 49, REPLICA1 e evento 50, PET1, uma vez que prescindível para o julgamento da causa.

Consigno que as questões de mérito estritamente de direito serão objeto da futura sentença.

Intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 357, §1º do CPC, bem como para que digam se têm algo mais a requerer.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Nada mais requerido, voltem os autos conclusos para sentença.
17/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 14:01

Determinada a intimação
15/09/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 10:24

Juntada de Petição
16/07/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 13:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 02:37

Juntada de Petição
01/07/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002412-46.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: BRUNO MACEDO RAMOS PRIVATADVOGADO(A): MARCELO BARBOSA FERNANDES (OAB RJ166599) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste sobre as contestações (evento 29, CONT1 e evento 32, CONT1), especificando as provas que pretende produzir e justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias. Aos réus sobre provas, na mesma oportunidade e no mesmo prazo.
26/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
26/06/2025 13:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 13:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/06/2025 21:43

Juntada de Petição
17/06/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 15:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 01:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2025 16:53

Não Concedida a tutela provisória
29/05/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 09:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
20/05/2025 16:38

Juntada de Petição
19/05/2025 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/05/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 09:45

Determinada a intimação
16/05/2025 09:19

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:37

Determinada a intimação
08/05/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 10:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01S para RJRIO22S)
07/05/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010935-77.2025.4.02.5001

Sidicleia de Oliveira Duraes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 5002745-95.2025.4.02.5108

Nubi Ellen Beltrami de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosely Rosa do Nascimento Louzada

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039546-31.2025.4.02.5101

Andreia Cristina dos Santos

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Samuel Hipolito da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 5061802-65.2025.4.02.5101

Marco Antonio Reis Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003967-13.2025.4.02.5104

Daiane Farias Sabino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 12:06

Exibir Processo