05/09/2025 13:30

Juntado(a)
04/09/2025 14:35

Determinada a intimação
04/09/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 11:51

Juntado(a)
13/08/2025 11:40

Expedição de ofício
12/08/2025 21:01

Determinada a intimação
07/07/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 04:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
02/06/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
27/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 165
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 165
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011428-92.2019.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO 1.

No evento 158, RESPOSTA1, foram anexadas aos autos, as informações acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. 2.

Em vista disso, fixo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para a ré apresentar a planilha de cálculos, sob pena de multa diária, cuja incidência terá início a partir do 16° (décimo sexto) dia de omissão injustificada. 3.

Cumprido a determinação após o prazo fixado, certifique a Secretaria os dia de omissão e o valor final da multa, para fins de expedição de RPV em favor do autor, no momento oportuno.
17/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2025 17:31

Determinada a intimação
29/04/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
31/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:01

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 12:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155
11/12/2024 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155
10/12/2024 19:06

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
02/12/2024 12:36

Determinada a intimação
26/11/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 20:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150
21/10/2024 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150
14/10/2024 16:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
07/08/2024 16:59

Juntada de Petição
07/08/2024 15:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:53

Determinada a intimação
06/08/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
16/06/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
29/05/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/05/2024 10:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE14
29/05/2024 10:16

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024
29/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
23/05/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
18/04/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2024 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/04/2024 15:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
16/04/2024 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/03/2024 13:31

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02
08/03/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
07/03/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
19/02/2024 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 19:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
18/10/2023 15:42

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 15:38

Recebidos os autos - TNU
04/09/2023 11:54

Remetidos os Autos para a TNU
04/09/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/08/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
19/08/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/08/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 19:15

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
14/09/2022 11:25

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/09/2022 12:19

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
12/09/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/09/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
05/09/2022 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
31/08/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2022 10:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/08/2022 18:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/08/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
25/08/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
10/08/2022 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/08/2022 11:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/08/2022 14:00 Sequencial: 21
09/08/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 12:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
24/05/2022 12:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
24/05/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 84
11/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
01/05/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/05/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 11:52

Juntada de Petição
25/04/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 13:36

Julgado procedente o pedido
18/11/2021 14:01

Conclusos para julgamento
18/11/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/10/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2021 17:47

Convertido o Julgamento em Diligência
27/07/2021 02:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
26/07/2021 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
26/07/2021 11:33

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 50
30/06/2021 20:16

Conclusos para julgamento
28/06/2021 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/06/2021 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/06/2021 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/06/2021 16:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 15:59

Determinada a intimação
17/06/2021 15:09

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2021 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 14/06/2021 18:06:22)
14/06/2021 17:51

Juntada de Petição
01/06/2021 04:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
21/05/2021 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/05/2021 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
10/05/2021 23:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/05/2021 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
07/05/2021 14:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/05/2021 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2021 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2021 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2021 11:07

Determinada a intimação
05/05/2021 16:04

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2021 22:05

Juntada de Petição
27/04/2021 21:46

Juntada de Petição
12/04/2021 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/04/2021 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/03/2021 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
26/03/2021 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/03/2021 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2021 11:50

Determinada a intimação
14/12/2020 09:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/11/2020 01:27

Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE14
28/11/2020 01:26

Trânsito em Julgado - Data: 27/11/2020
27/11/2020 03:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
30/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25
20/10/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/10/2020 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/10/2020 16:45

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
20/10/2020 15:10

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
20/10/2020 14:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/08/2020 11:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
10/08/2020 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/08/2020 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
05/08/2020 04:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
03/08/2020 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/08/2020 10:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/07/2020 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/07/2020 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
09/07/2020 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2020 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2020 11:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
02/06/2020 12:21

Autos com Juiz para Sentença
10/03/2020 14:50

Juntada de Petição
04/03/2020 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/01/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/01/2020 18:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2020 18:29

Despacho/Decisão - Determina Citação
28/12/2019 19:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/11/2019 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00