TRF2 - 5006969-97.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:51
Baixa Definitiva
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20/08/2025 14:29
Despacho
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19/08/2025 18:56
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
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06/08/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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11/07/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/06/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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18/06/2025 00:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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16/06/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/06/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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16/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006969-97.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MILTON MANOEL DA COSTAADVOGADO(A): RODRIGO DORNELLES MARCOLIN (OAB RS112210)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para confirmar a tutela provisória deferida, determinando que a autoridade impetrada analise, no prazo das informações (10 dias), o requerimento de cópia integral de processo administrativo, apresentado pela parte impetrante sob o número 704389907.
Registre-se que tal determinação fora regularmente cumprida no ?evento 23, PROCADM3.
Sem custas.
Sem honorários advocatícios sucumbenciais, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09 e das Súmulas n. 105 do STJ e n. 512 do STF.
Registre-se.
Publique-se.
Intimem-se. -
13/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:34
Julgado procedente o pedido
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15/05/2025 16:01
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/04/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/04/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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20/03/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 14:13
Juntado(a)
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11/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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06/03/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/02/2025 17:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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25/02/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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25/02/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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25/02/2025 13:10
Juntada de Petição
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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14/02/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/02/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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14/02/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 18:21
Concedida a Medida Liminar
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13/02/2025 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 17:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO45S para RJRIO10S)
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12/02/2025 17:10
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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10/02/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2025 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/01/2025 18:42
Declarada incompetência
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30/01/2025 18:38
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 15:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/01/2025 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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