29/07/2025 19:38

Baixa Definitiva
29/07/2025 19:38

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004307-15.2025.4.02.5117/RJAUTOR: HILDA COSTA DA CONCEICAO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): JOSE CICERO DA SILVA (OAB RJ097711)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA (art. 200, parágrafo único, CPC) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 485, VIII, CPC).

Sem custas nem honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
10/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:37

Extinto o processo por desistência
10/07/2025 10:53

Juntada de Petição
10/07/2025 08:07

Conclusos para julgamento
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004307-15.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: HILDA COSTA DA CONCEICAO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): JOSE CICERO DA SILVA (OAB RJ097711) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela provisória de urgência, objetivando o restabelecimento do benefício de pensão por morte, além de reparação a título de danos morais.

Decido.

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Esclarecer a pertinência da presença do INSS no polo passivo, uma vez que, conforme narrado na inicial, a parte autora seria pensionista do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, ente sem personalidade jurídica própria, pertencente aos quadros da União; ii) Apresentar o prévio requerimento administrativo para restabelecimento do benefício e a decisão indeferindo-o, uma vez tratar-se de documento indispensável à configuração do interesse processual.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
12/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:47

Determinada a intimação
12/06/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:53

Juntada de Petição
10/06/2025 18:52

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 18:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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