09/09/2025 13:08

Juntada de Petição
09/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001878-21.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: JOAO HENRIQUE GONCALOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal Substituto(a)
21/08/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 08:21

Decisão interlocutória
20/08/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ168325
18/07/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001878-21.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: JOAO HENRIQUE GONCALOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) ATO ORDINATÓRIO Para fins de vista às partes, remeti o trecho de despacho abaixo para publicação/intimação: "(...)intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação eventualmente juntada e requerer o que entender de direito."
25/06/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 22:19

Juntada de Petição
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/04/2025 20:32

Juntada de Petição
29/04/2025 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/04/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2025 18:05

Determinada a intimação
10/04/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 16:29

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
19/02/2025 13:42

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/01/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2025 14:12

Determinada a intimação
30/01/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
21/11/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
07/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
07/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 16:24

Determinada a intimação
07/11/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 16:56

Juntado(a)
28/10/2024 13:32

Juntado(a)
23/10/2024 21:19

Juntada de Petição
08/10/2024 14:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/09/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/09/2024 16:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/09/2024 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 14:24

Determinada a intimação
08/08/2024 12:45

Alterado o assunto processual
01/08/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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