09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5058619-23.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTOREQUERENTE: DANIEL TEIXEIRA DE PAIVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 78 - 04/09/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 69 - 30/06/2025 - Despacho
07/09/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/09/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
06/09/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058619-23.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIEL TEIXEIRA DE PAIVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 01. Promova a Secretaria a alteração da classe do processo para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)". 02. O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais no montante de 20% (vinte por cento) do proveito econômico. 03.

Nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como a comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante. 03.

Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio. 04.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios, bem como para que apresente as declarações completas de ajuste de imposto de renda do período sobre o qual pretende as restituições. 05.

Após, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. 06.

Apresentada impugnação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 (dez) dias e, na sequência, voltem conclusos para decisão. 07.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.
10/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/06/2025 17:05

Despacho
26/06/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
08/06/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058619-23.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIEL TEIXEIRA DE PAIVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, requerendo o que entender de direito.
17/05/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 20:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF11
09/05/2025 11:07

Transitado em Julgado
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/03/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/03/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 14:08

Negado seguimento a Recurso
26/03/2025 17:53

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/03/2025 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/02/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/02/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/01/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 18:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
30/01/2025 14:10

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/01/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/01/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/01/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/01/2025 11:29

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
27/01/2025 11:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/11/2024 16:57

Juntada de Petição
28/11/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/11/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2024 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/11/2024 17:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/11/2024 17:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/11/2024 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
19/11/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/11/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/11/2024 15:05

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/10/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 18:04

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 13:58

Conclusos para julgamento
02/10/2024 00:12

Juntada de Petição
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/09/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/08/2024 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 23:36

Decisão interlocutória
07/08/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:13

Juntado(a)
07/08/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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