02/09/2025 12:13

Baixa Definitiva
02/09/2025 12:12

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
30/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-05 processada no TRF2 com o no. 51708426120254029666/TRF (BARBIERI KUNZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-05 processada no TRF2 com o no. 51708426120254029666/TRF (VIDAL ALBERNAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-05 processada no TRF2 com o no. 51708426120254029666/TRF (JUCIARA DA MOTA PIMENTEL CHAVES)
18/08/2025 23:08

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-05
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 41
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 41
10/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 43
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008613-61.2024.4.02.5117/RJAUTOR: JUCIARA DA MOTA PIMENTEL CHAVESADVOGADO(A): PAULA DANIELLE SUMITA BARBIERI (OAB RJ233440)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Transitada em julgado a sentença nesta data (LJE, art. 41).

INTIME-SE o Gerente Executivo do INSS em Niterói (APSADJ) para, em 30 dias, implantar o benefício assistencial de prestação continuada à pessoa idosa em favor da parte autora, com DIB em 15/08/2024 e DIP em 01/05/2025.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Em seguida, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais), com vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis.

O montante dos atrasados é de R$ 12.340,31 (doze mil trezentos e quarenta reais e trinta e um centavos), conforme o acordo ora homologado.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio das RPVs.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento do valor que lhe é devido.

Não há necessidade de comparecimento à Justiça Federal.

P.

R.

I.
03/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 15:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-05
03/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
03/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
03/07/2025 12:42

Homologada a Transação
03/07/2025 09:11

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008613-61.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JUCIARA DA MOTA PIMENTEL CHAVESADVOGADO(A): PAULA DANIELLE SUMITA BARBIERI (OAB RJ233440) DESPACHO/DECISÃO Torno sem efeito a ordem de pagamento de honorários periciais em evento 22, tendo em vista que a diligência de verificação social foi cumprida por oficial de justiça.

Intime-se a parte autora para manifestação quanto à proposta de acordo apresentada em evento 30.

Tudo feito, voltem conclusos para sentença.
25/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:47

Determinada a intimação
24/06/2025 17:39

Alterado o assunto processual
24/06/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:25

Juntada de Petição
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/05/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:24

Determinada a intimação
22/05/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
07/04/2025 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
03/04/2025 20:10

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
06/02/2025 18:52

Juntada de Petição
04/02/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/12/2024 07:14

Juntada de Petição
16/12/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 21:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/12/2024 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 12:48

Despacho
03/12/2024 18:42

Juntada de Petição
13/11/2024 03:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 22:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/11/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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