15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005859-72.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANGELA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS FRANCISCOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal e nos termos da Portaria nº PRT.1.2-6/2017, ficam as partes intimadas da designação da perícia, conforme dados a seguir: DATA: 06/10/2025 HORA : 10h10 LOCAL: HOSPITAL SANTA PAULA, Rua Herwan Modenesi Wanderlei, Nº 100, JARDIM CAMBURI – VITORIA/ES PERITO: DR.

MARCELO DETTOGNI SARMENGHI PERICIANDO: ANGELA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS FRANCISCO Fica ainda intimado o periciando de que deverá comparecer à perícia munido de documento de identidade, bem como de todos os exames médicos realizados em decorrência da enfermidade alegada nestes autos.
11/09/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/09/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/09/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005859-72.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANGELA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS FRANCISCOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO À vista da manifestação do perito no evento 34, torno sem efeito a sua nomeação. Nomeio em substituição o Dr.

MARCELO DETTOGNI SARMENGHI, médico ortopedista, constante do cadastro informatizado de peritos de que trata a Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, que deverá ser intimado nos termos da decisão proferida no evento 22. Intimem-se.
20/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:27

Determinada a intimação
12/08/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005859-72.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANGELA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS FRANCISCOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Estão presentes, “in casu”, todas as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual.

Não há pressupostos negativos e nem há, ainda, qualquer nulidade a ser pronunciada.

Isso posto, DOU O FEITO POR SANEADO.

Diante da controvérsia acerca da comprovação da doença que acomete o(a) autor(a), entendo por bem determinar a produção de prova pericial médica que julgo pertinente para o deslinde da questão.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

RENATO CASTELO BRANCO, médico ORTOPEDISTA, constante do cadastro informatizado de peritos de que trata a Resolução n° 305 de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal.

Por ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da Assistência Judiciária Gratuita e tratar-se de ação proposta em face do INSS objetivando a concessão de benefício previdenciário decorrente de incapacidade laboral, fixo com base na Resolução nº CJF-RES-2014/00305 de 7/10/2014 alterada pela Resolução CJF N. 937, DE 22/01/2025 o valor de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais) para o pagamento dos honorários do(a) perito(a).

A perícia deverá ser materializada por meio do “Laudo Pericial Eletrônico”, ferramenta disponível no sistema e-proc e recomendada pela Corregedoria do TRF da 2ª Região, conforme motivos declinados no Oficio TRF2-OCI-2021/00056.

O laudo eletrônico possui quesitos dinâmicos que abrangem integralmente os esclarecimentos necessários à análise dos benefícios por incapacidade.

Tratando-se de quesitação completa, deixo de formular quesitos, me reportando àqueles ali contidos.

Ressalvo que o(a) perito(a) deverá observar o contido no §1º do art. 129-A, da Lei nº 8.213/1991, que exige expressa manifestação sobre o laudo produzido pela perícia do INSS quando indeferiu ou não prorrogou o benefício.

No caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá o perito judicial “indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando”.

Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para dizer se aceita o encargo, no prazo de 10 (dez) dias, não se admitindo recusa - exceto por motivo legítimo devidamente comprovado (artigo 468, inciso II, do Código de Processo Civil).

Aceitando o encargo deverá designar dia e hora para realização da perícia, devendo informar a este Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de se proceder à intimação as partes, ex vi do artigo 474 do NCPC.

Em seguida, intime-se a parte autora para, na data e hora marcadas, comparecer ao local de perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos de que, eventualmente, dispuser.

Intime-se o réu.

Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da realização da perícia.

Com a entrega do laudo, abra-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477 § 1º NCPC).

No mesmo prazo, o INSS deve avaliar a possibilidade de apresentação de proposta de acordo, oferecendo desde logo os termos.

Após, solicite-se o pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução no. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, no importe de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais).

Em seguida, voltem conclusos.
16/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:48

Decisão interlocutória
09/06/2025 09:15

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 10:32

Juntada de Petição
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/05/2025 15:11

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/04/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
09/04/2025 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:19

Não Concedida a tutela provisória
08/04/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 19:37

Determinada a intimação
10/03/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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