TRF2 - 5001794-44.2024.4.02.5106
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 23:30
Baixa Definitiva
-
03/09/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
01/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
29/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001794-44.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: ELOISA HELENA CAMINHAADVOGADO(A): JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (OAB RJ141356)ADVOGADO(A): RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (OAB RJ138311) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Doc. 42: dê-se vista à exequente pelo prazo de 10 (dez) dias.
Nada sendo requerido, dê-se baixa.
Petrópolis, 27 de agosto de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal -
28/08/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 14:33
Determinada a intimação
-
27/08/2025 13:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
25/08/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2025 16:01
Juntada de Petição
-
01/08/2025 09:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
-
31/07/2025 08:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJPET01
-
31/07/2025 08:47
Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
-
31/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
09/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
-
08/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001794-44.2024.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: ELOISA HELENA CAMINHA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (OAB RJ141356)ADVOGADO(A): RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (OAB RJ138311)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ADMINISTRATIVO. FGTS.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO.
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
TRABALHADOR OPTANTE.
ANOTAÇÃO NA CTPS.
SAQUE. CABIMENTO.
RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença, para determinar que a CEF viabilize os procedimentos necessários para que a parte autora possa levantar os valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS, relativamente ao contrato de trabalho mantido com o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ, sob o regime celetista.
Sem condenação em honorários advocatícios, eis que vencedor.
Intimem-se e, transitado em julgado, dê-se baixa ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
04/07/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2025 15:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
27/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
18/06/2025 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001794-44.2024.4.02.5106/RJ RECORRENTE: ELOISA HELENA CAMINHA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (OAB RJ141356)ADVOGADO(A): RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (OAB RJ138311) ATO ORDINATÓRIO Considerando as orientações normativas contidas na Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais, de ordem da MM Juiza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE, 1ª Juíza Relatora da 6ª Turma Recursal, inclua-se o presente feito em pauta para o julgamento, para a sessão designada para o dia 02/07/2025, às 14h, que será realizada por videoconferência, por meio da plataforma do aplicativo ZOOM, com a presença das relatoras na Sala de Sessões, situada na Avenida Venezuela, 134, bloco B, 8º andar, Saúde, Rio de Janeiro.
Caso queira realizar sustentação oral, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição enviando mensagem apenas para o e-mail: [email protected], no prazo improrrogável de até 24 horas antes da sessão ora designada, ciente de que a ordem de sustentação oral obedecerá as disposições legais, ordem de inscrição e que não será considerada qualquer outra forma de requerimento ou fora do prazo acima mencionado. No envio do pedido de sustentação oral, deverá constar OBRIGATORIAMENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.
O advogado deverá atentar para preencher o endereço de e-mail acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, sendo certo que o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição, bem como qualquer outra forma de peticionamento para sustentação oral estarão automaticamente indeferidos.
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Para acesso à conta, ingressar na reunião ou dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us.
Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do advogado providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como adotar os procedimentos de instalação do aplicativo ZOOM.
Caso o advogado opte pela sustentação oral na modalidade presencial, deverá comparecer ao endereço acima até o inicio da sessão, munido de seu documento de identificação profissional, ciente de que as sustentações obecederão as formalidades legais e ordem de inscrição, não havendo qualquer prioridade pelo fato de estar presencialmente. Caso as partes ou advogados desejem apenas assistir a sessão: a) na modalide videoconferência - basta enviar mensagem ao email acima, requerendo linc para assistir o julgamento e b) na modalidade presencial - basta comparecer, a partir de 14h, na data e endereço acima indicados. Intimem-se. -
13/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11
-
13/06/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 11:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
06/06/2025 11:38
Despacho
-
05/06/2025 16:51
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
18/05/2025 00:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
07/05/2025 05:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
06/05/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 07:49
Determinada a intimação
-
05/05/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2025 08:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJPET01
-
28/04/2025 08:11
Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
-
26/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
15/04/2025 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
22/03/2025 15:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
-
18/03/2025 05:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
18/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
-
17/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2025 16:13
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
12/03/2025 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
12/03/2025 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10
-
25/02/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 35
-
25/02/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
25/02/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
18/02/2025 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
18/02/2025 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
17/02/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2025 10:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/02/2025 17:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/02/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
12/02/2025 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 62
-
31/01/2025 15:31
Juntada de Petição
-
18/12/2024 12:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
18/12/2024 12:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
-
18/12/2024 12:25
Juntada de Petição
-
04/12/2024 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
03/12/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 17:35
Determinada a intimação
-
03/12/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
28/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
25/11/2024 17:31
Juntada de Petição
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
11/11/2024 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
08/11/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2024 16:39
Julgado improcedente o pedido
-
06/09/2024 14:16
Conclusos para julgamento
-
05/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
04/09/2024 22:43
Juntada de Petição
-
16/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
24/07/2024 11:12
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
-
24/07/2024 11:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/07/2024 19:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/07/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 19:17
Determinada a intimação
-
04/07/2024 18:16
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2024 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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