01/07/2025 10:06

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/06/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 21:56

Determinada a intimação
09/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/06/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para julgamento - 09/06/2025 15:44:43)
09/06/2025 15:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
09/06/2025 14:31

Juntada de Petição
30/05/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007167-20.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ALEXANDRE DOS SANTOSADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à implantação do benefício de auxílio?doença em favor do autor, desde 01/08/2024 (data de ajuizamento da ação), devendo ser mantido no mínimo por 180 (cento e oitenta) dias a partir da data da perícia médica judicial (09/01/2025) - ou, se ocorrer demora na implantação do benefício, por 40 (quarenta) dias a contar da efetiva implantação no sistema do INSS (conforme critério utilizado pela autarquia nas propostas de acordo), para não inviabilizar o direito do autor de requerer administrativamente a prorrogação de seu benefício -, restando, portanto, ressalvada a possibilidade de prorrogação, mediante novo requerimento administrativo.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, com base no art. 300 do CPC/2015, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Sem custas em função da isenção concedida à parte ré por força do art. 4° da Lei 9.289/96.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios em percentual a ser fixado quando liquidado o julgado, na forma do art. 85, § 4º, II, do CPC/2015.
18/05/2025 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
18/05/2025 02:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2025 02:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2025 02:36

Julgado procedente em parte o pedido
09/04/2025 13:26

Conclusos para julgamento
08/04/2025 10:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
07/04/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
27/03/2025 13:20

Juntada de Petição
24/03/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/03/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:04

Determinada a intimação
26/02/2025 09:19

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/02/2025 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/02/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/01/2025 04:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/01/2025 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 10:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/01/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/11/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/11/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/11/2024 13:49

Intimado em Secretaria
06/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE DOS SANTOS <br/> Data: 09/01/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/>
30/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/09/2024 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/09/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:36

Não Concedida a tutela provisória
09/09/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/09/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2024 15:43

Determinada a intimação
01/08/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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