20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
18/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-03 processada no TRF2 com o no. 51770895820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-03 processada no TRF2 com o no. 51770887320254029666/TRF (ROSANA ALVES RIBEIRO BRAGA)
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011779-25.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ROSANA ALVES RIBEIRO BRAGAADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o destaque dos honorários contratuais, visto que não foi apresentada declaração da parte autora de não pagamento do contrato em atendimento ao final do parágrafo 4º do art. 22 da Lei 8.906/1994 e conforme alertado no evento 61.

Tendo em vista o envio do requisitório, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, baixem-se os autos.
16/09/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2025 13:37

Determinado o Arquivamento
16/09/2025 13:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-03
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/09/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
22/08/2025 20:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
22/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 17:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-03
20/08/2025 17:22

Juntada de Petição
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011779-25.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ROSANA ALVES RIBEIRO BRAGAADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de impugnação, homologo os cálculos do evento 49, CALC1.

Em cumprimento ao final do § 4º do art 22 da Lei 8.906/1994, e conforme alertado no evento 50, DESPADEC1, apresente o requerente a declaração do contratante de que ainda não houve o pagamento do contrato de honorários apresentado no evento 57, CONHON2.

Cumprido, defiro o destaque dos honorários contratuais.

Decorrido o prazo de vista desta decisão sem impugnação, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes.

Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/08/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 15:55

Decisão interlocutória
06/08/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 15:08

Juntada de Petição
19/07/2025 15:08

Juntada de Petição
19/07/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011779-25.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ROSANA ALVES RIBEIRO BRAGAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP250484) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pela secretaria do juízo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação, manifeste-se a parte contrária.

Sem manifestação pela parte autora, baixem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento.

Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, baixem-se os autos.
11/07/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:01

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/07/2025 14:45

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
09/07/2025 12:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 11:39

Juntada de Petição
09/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011779-25.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ROSANA ALVES RIBEIRO BRAGAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP250484)SENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC para condenar o INSS implantar benefício por incapacidade permanente em favor da parte autora, a partir de 26/06/2024 (DER), e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.

As parcelas vencidas até 08/12/2021 deverão ser pagas com atualização monetária pelo INPC e juros moratórios, desde a citação, nos mesmos moldes aplicados à caderneta de poupança.

Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento desta decisão.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:52

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2025 00:01

Juntada de Petição
28/03/2025 17:25

Conclusos para julgamento
28/03/2025 17:14

Juntada de Petição
28/03/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/03/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/01/2025 04:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/01/2025 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 18:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/12/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 12
06/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 12 e 13
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
23/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANA ALVES RIBEIRO BRAGA <br/> Data: 17/12/2024 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de
23/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:13

Não Concedida a tutela provisória
23/10/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:04

Determinada a intimação
01/10/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 09:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/09/2024 08:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/09/2024 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5068238-74.2024.4.02.5101

Jorge Luiz da Mota Freire

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 5006186-73.2023.4.02.5102

Edson Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006186-73.2023.4.02.5102

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Edson Alves dos Santos

Advogado: Rosane Augusto Andrade

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2025 19:15

Exibir Processo

Processo nº 5032553-40.2023.4.02.5101

Sheyla Rocha Musser

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/04/2023 01:26

Exibir Processo

Processo nº 5050222-38.2025.4.02.5101

Giane Costa Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renata de Almeida Farias Barrias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2025 16:07

Exibir Processo