19/09/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/09/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029335-33.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HOSPITAL DR.

BALBINO LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de HOSPITAL DR.

BALBINO LTDA. objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 958.217,22 (novecentos e cinquenta e oito mil, duzentos e dezessete reais e vinte e dois centavos).

A parte executada, no evento 15, informa que o débito exequendo já está integralmente garantido através de Seguro Garantia oferecido nos autos da Ação Anulatória nº 5022997-43.2025.4.02.5101, em trâmite perante a 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Destaca que o referido Juízo proferiu decisão deferindo o pedido liminar do ora executado para que seja aceita a Apólice de Seguro Garantia n. 04-0775-04677561/Proposta 5133527, oferecida como garantia do crédito tributário.

Assim, requer seja determinada a suspensão da presente execução fiscal até o trânsito em julgado da anulatória, na forma do art. 313, V, ‘a’, do CPC/2015.

Intimada a se manifestar, a parte exequente, no evento 18, requer que a parte executada seja intimada para proceder a regularização da garantia nos presentes autos, com a apresentação do Seguro Garantia, com o respectivo endosso para que conste na Apólice de Seguro Garantia o número desta execução fiscal e desta Vara.

No evento 28, a parte executada apresenta Apólice de Seguro Garantia 04-0775-0475539, emitida para garantia exclusiva do valor da CDA 37.169.111-7, objeto da presente execução fiscal.

Intimado para se manifestar, a parte exequente, no evento 32, requer a intimação da parte executada para apresentar endosso à apólice apresentada, nos termos apontados.

Esse é o relatório.

Decido.

Tendo em vista a manifestação acostada ao evento 32, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a garantia nos termos requerido pela parte exequente no evento 18.

Cumprido, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do Seguro Garantia apresentado.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
18/09/2025 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 21:14

Decisão interlocutória
04/08/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:00

Juntada de Petição
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029335-33.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HOSPITAL DR.

BALBINO LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de HOSPITAL DR.

BALBINO LTDA. objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 958.217,22 (novecentos e cinquenta e oito mil, duzentos e dezessete reais e vinte e dois centavos).

A parte executada, no evento 15, informa que o débito exequendo já está integralmente garantido através de Seguro Garantia oferecido nos autos da Ação Anulatória nº 5022997-43.2025.4.02.5101, em trâmite perante a 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Destaca que o referido Juízo proferiu decisão deferindo o pedido liminar do ora executado para que seja aceita a Apólice de Seguro Garantia n. 04-0775-04677561/Proposta 5133527, oferecida como garantia do crédito tributário.

Assim, requer seja determinada a suspensão da presente execução fiscal até o trânsito em julgado da anulatória, na forma do art. 313, V, ‘a’, do CPC/2015.

Intimada a se manifestar, a parte exequente, no evento 18, requer que a parte executada seja intimada para proceder a regularização da garantia nos presentes autos, com a apresentação do Seguro Garantia, com o respectivo endosso para que conste na Apólice de Seguro Garantia o número desta execução fiscal e desta Vara.

Esse é o relatório.

Decido.

Primeiramente, cumpre ressaltar que cabe ao Juízo da execução fiscal atestar a integralidade da garantia nos autos da execução, de modo a dar os débitos como garantidos ou não, bem como, se for o caso, determinar a complementação ou regularização da garantia.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a garantia nos termos requerido pela parte exequente no evento 18.

Cumprido, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do Seguro Garantia apresentado.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
01/07/2025 05:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 05:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 05:38

Decisão interlocutória
31/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 19:04

Juntada de Petição
09/05/2025 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/05/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/05/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:07

Determinada a citação
16/04/2025 07:15

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025 16:39

Determinada a intimação
02/04/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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